Lei que acaba com faixas salariais da Polícia Militar e bombeiros é sancionada em Pernambuco
Três dias após projeto ser aprovado na Assembleia Legislativa, governadora Raquel Lyra sancionou, nesta sexta-feira (10), a lei que extingue faixas de forma escalonada até 2026
A lei complementar nº 1671/2024, que extingue as faixas salariais dos policiais e bombeiros militares de Pernambuco e determina o aumento salarial para a categoria, foi sancionada pela governadora Raquel Lyra nesta sexta-feira (10). A iniciativa - tão cobrada pelos profissionais da segurança pública - acontecerá por etapas, a partir do mês que vem.
O soldo inicial para a base da carreira (soldados da faixa "A"), passará de R$ 3.419,88 para R$ 4.406,41. Já em 2026, ano que o processo de extinção das faixas será concluído, o valor inicial da carreira passará a ser de R$ 5.617,92 em todo o Estado.
"A extinção das faixas salarias era uma demanda antiga da categoria e que, a partir de agora, se torna lei estadual, garantindo o fortalecimento dessas profissões que são essenciais para manter a segurança e o bem-estar de toda a população pernambucana", declarou a governadora, em comunicado à imprensa.
Segundo o governo estadual, no primeiro ano (com benefício apenas para quem está na faixa "A") o impacto financeiro será de R$ 97,3 milhões. Já em 2025, com mudança de valores para quem está na faixa "B", o gasto será de R$ 293,4 milhões.
Por fim, em 2026, com extinção das outras faixas, o impacto chegará a R$ 610,4 milhões.
A lei ainda determina os aumentos salariais de 3,5% neste ano, 3,5% em 2025 e mais 3% em 2026.
Desde 2017, no governo Paulo Câmara (PSB), há cinco faixas salariais para os praças da PM e dos bombeiros em Pernambuco. Um soldado, por exemplo, recebe inicialmente R$ 3.419,88 de salário. Se ele atingir o topo, o valor poderá chegar a R$ 4.947.
Os militares desejavam que todas as faixas fossem extintas ainda em 2024, mas a gestão estadual alegou que não havia orçamento disponível.
PROJETO TRAMINOU POR 63 DIAS NA ALEPE
O projeto de lei complementar, promessa de campanha de Raquel Lyra, tramitou por 63 dias na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e foi marcado por embates entre deputados governistas e da oposição. Na última terça-feira (7), em plenário, o governo saiu vitorioso, com votos favoráveis de 41 deputados. Somente Romero Albuquerque votou contra. Sete parlamentares da Casa estavam ausentes.