Sem decisão sobre júri, mãe de Beatriz quer caminhar até o Ministério da Justiça para cobrar TJPE
Tribunal ainda não julgou o recurso da defesa do réu confesso do assassinato da menina de 7 anos. Só após isso, julgamento poderá ser marcado
A dor e o sentimento de impunidade dominam a rotina de Lucinha Mota. À espera por justiça há mais de oito anos pela morte da filha, Beatriz Angélica Mota, ela cobra diariamente que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) julgue o recurso em sentido estrito interposto pela defesa de Marcelo da Silva, réu confesso do crime, ocorrido em Petrolina, no Sertão do Estado.
O recurso está pronto para julgamento há 40 dias, no gabinete do desembargador Honório Gomes do Rego Filho, da 1ª Câmara Criminal, que irá decidir se mantém a pronúncia, ou seja, se o réu irá a júri popular. O tribunal segue em recesso forense até o próximo domingo (30).
"Meu café da manhã é olhar a movimentação desse processo. Cruel demais", afirmou Lucinha.
A Procuradoria de Justiça Criminal, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), já apresentou parecer contrário ao recurso da defesa, que argumentou ter identificado supostas falhas no curso da investigação.
No final de 2021, os pais de Beatriz, Lucinha e Sandro Romilton, caminharam mais de 720 quilômetros, de Petrolina ao Recife, para cobrar agilidade nas investigações do crime, ocorrido em 10 de dezembro de 2015.
O percurso até o Palácio do Campo das Princesas, sede do governo de Pernambuco, durou 23 dias e teve repercussão nacional. Semanas depois, a Polícia Civil prendeu Marcelo da Silva. Agora, Lucinha planeja caminhar até Brasília para cobrar celeridade no processo judicial.
"Estou me preparando para caminhar até o Ministério da Justiça e Segurança Pública, caso o júri não aconteça esse ano. O Judiciário está protelando a sentença em segunda instância. Isso é violência institucional, uma crueldade com a família", disse a mãe de Beatriz.
CRIME DEMOROU MAIS DE SEIS ANOS PARA SER ESCLARECIDO
Beatriz tinha 7 anos quando foi morta durante uma festa de formatura no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora. A menina, que havia saído da quadra esportiva para beber água, foi encontrada morta em uma sala isolada. O corpo estava com dezenas de marcas de facadas.
Por mais de seis anos, investigações foram realizadas - inclusive com troca de delegados e demissão do perito criminal Diego Leonel Costa, que prestou consultoria de segurança ao colégio.
De acordo com as investigações da Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS), Diego participou da criação de um plano de segurança para a instituição, na condição de sócio cotista da Empresa Master Vision. No dia 14 de janeiro de 2016, ou seja, um mês após a morte de Beatriz, ele esteve no colégio e fez filmagens e fotografias por meio de um drone.
Mesmo assim, segundo a Corregedoria, o perito fez parte, posteriormente, da equipe de trabalho de investigação responsável pela apuração do homicídio. A prestação de serviços privados é vedada aos agentes de segurança pública.
A polícia conseguiu chegar até Marcelo em janeiro de 2022, por meio do cruzamento de DNA, a partir das amostras coletadas na faca usada para matar Beatriz.
Ele, que já estava preso por outro crime, confessou à polícia que havia entrado no colégio para conseguir dinheiro e que a menina teria se assustado ao encontrá-lo. Ele disse que esfaqueou a menina para que ela parasse de gritar. A confissão foi gravada em vídeo.
Marcelo responde por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, com emprego de meio cruel e mediante dissimulação, recurso que dificultou a defesa da vítima).
PARECER DA PROCURADORIA
Em dezembro do ano passado, a juíza Elane Brandão Ribeiro, da Vara do Tribunal do Júri de Petrolina, decidiu que o réu iria a júri popular, mas a defesa recorreu, por isso o caso foi encaminhado para segunda instância.
No mês passado, o procurador Ricardo Vasconcellos Coelho apresentou parecer contrário ao recurso da defesa de Marcelo Silva. No documento, destacou que, ao analisar os autos, "verifica-se que o procedimento seguiu os trâmites legais, com atendimento de princípios constitucionais e plena consonância com os ditames de Direito e de Justiça".
Em relação aos questionamentos da defesa do réu sobre a qualidade das perícias realizadas na investigação, o procurador afirmou que "não há motivos plausíveis para se descredibilizar a correta atuação de peritos responsáveis pelo laudo de geolocalização do aparelho celular encontrado com o acusado".
"Tais profissionais (do Instituto de Criminalística) especificaram, de forma clara e objetiva, todos os métodos e modos como teriam realizado o georreferenciamento do terminal, com várias explicações detalhadas sobre a confecção do relatório apresentado, inclusive com a ilustração de organogramas esquemáticos", disse.
Quanto à autoria do crime, que a defesa alegou não haver provas para apontar Marcelo como o culpado, o procurador reforçou que a "existem indícios mais do que suficientes, ante o que se colaciona, sobretudo, dos laudos periciais de DNA, por exame videográfico, laudo complementar de confirmação de coincidência genética, relatório de análise de material e depoimentos testemunhais colhidos tanto em sede policial quanto no curso da instrução".
"O próprio acusado confessa a prática criminosa com riqueza de detalhes quando ouvido em sede policial. (...) Todas as informações iniciais dão conta da real participação do acusado no ato delitivo", afirmou.
