Paulo Câmara assina demissão de perito criminal do Caso Beatriz

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, demitiu o perito criminal Diego Leonel Costa, que prestou consultoria de segurança ao Colégio Nossa Senhora Auxiliadora após o assassinato da menina Beatriz Angélica Mota, há seis anos, em Petrolina, no Sertão do Estado. Investigação da Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS) apontou que o perito era sócio de uma empresa de segurança que foi contratada pela escola. Posteriormente, ele participou da investigação do caso. A informação sobre a demissão foi dada por Paulo Câmara ao receber os pais de Beatriz no Palácio do Campo das Princesas, nesta terça-feira (28). A exoneração será publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (29).

De acordo com as investigações da Corregedoria, Diego participou da criação de um plano de segurança para o colégio, na condição de sócio cotista da Empresa Master Vision. No dia 14 de janeiro de 2016, ou seja, um mês após a morte de Beatriz, ele esteve na instituição de ensino e fez filmagens e fotografias por meio de um drone. Mesmo assim, segundo a Corregedoria, o mesmo perito fez parte, posteriormente, da equipe de trabalho de investigação responsável pela apuração do homicídio.

"Ficou comprovado que esse profissional, esse perito, prestou serviço privado, o que é vedado aos agentes policiais. Em virtude disso, foi proposta a demissão dele, como prevê a legislação nesse tipo de infração disciplinar. O governador analisou, junto com sua assessoria jurídica, e, na data de ontem (27), decidiu pela efetivação do ato demissionário", explicou o secretário de Defesa Social, Humberto Freire. 

Diego é um dos mais importantes peritos criminais do Estado, atualmente. Nos últimos anos, atuou como chefe do Núcleo de Perícias do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), órgão subordinado à Polícia Científica de Pernambuco, sob o comando da também perita criminal Sandra Santos.

O profissional, inclusive, chegou a assinar, como perito revisor, um laudo em 2019 para contribuir com as investigações da polícia no Caso Beatriz. A portaria da SDS aponta que esse fato "situação que causou estranhamento pelo fato deste mesmo perito já ter prestado serviços particulares ao referido colégio e que teve repercussão na mídia, o que acarretou questionamentos acerca da lisura e imparcialidade das investigações policiais do caso em tela, trazendo flagrante prejuízo ao andamento das investigações".

A SDS também descobriu que Diego é presidente da Cooperativa de Peritos Assistentes Técnicos e Pareceristas, cooperativa que objetiva fazer a intermediação entre peritos e o Poder Judiciário com a finalidade de tais peritos prestarem serviços particulares à Justiça. Além disso, ainda seria sócio de outra empresa, a GD Perícia, Consultoria e Engenharia Ambiental LTDA, onde atuaria como perito particular.

A denúncia dos pais de Beatriz consta em um dossiê feito por eles para contribuir com as investigações da Polícia Civil, que não avançaram para prender o assassino da menina. No documento ainda consta nomes de outros profissionais de perícia e da própria Polícia Civil que teriam atrapalhado as investigações, a exemplo de outro perito que teria ficado, durante meses, com um HD com imagens do colégio e, depois, afirmado que não havia como recuperar o conteúdo.

ASSOCIAÇÃO SE PRONUNCIA

Em defesa de Diego Costa, a Associação de Polícia Científica de Pernambuco (Apoc-PE) enviou nota oficial. No texto, a categoria afirma que "está atenta a todos os desdobramentos do caso, para adotar todas as providências voltadas para a defesa dos interesses do perito criminal Diego e de toda categoria, tanto no âmbito administrativo, quanto no judicial, se necessário for."

A nota ainda diz que a associação "seguirá na defesa incansável dos interesses dos Peritos Criminais que estejam sendo vítimas de decisões administrativas desarrazoadas e desproporcionais, como no caso em tela, e que venham a malferir o direito do servidor público ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. Também não permitirá que seja maculada a reputação de profissionais responsáveis e probos".

APOIO À FEDERALIZAÇÃO

Após reunião com os pais de Beatriz Angélica Mota, o governo do Estado anunciou que apoiará a federalização das investigações. Uma nota oficial foi divulgada na tarde desta terça-feira (28).

"Presto total solidariedade à família e amigos de Beatriz, que estão empenhados há seis anos na luta pela punição dos responsáveis pelo crime. O governo de Pernambuco se manifesta favoravelmente à federalização do caso e assegura, ainda, que prestará toda a colaboração necessária, ciente de que cabe à Procuradoria-Geral da República ou ao Ministério da Justiça avaliar se estão presentes os requisitos legais para a referida federalização", informou texto assinado pelo governador Paulo Câmara.

A reunião ocorreu no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo de Pernambuco.O secretário de Defesa Social, Humberto Freire, também esteve presente no encontro. Na saída, falou com a imprensa.

"Vamos manter o esforço, com a força-tarefa (de delegados), até que a gente tenha elementos suficientes para indiciar algum responsável e apresentar ao sistema de justiça. E nos colocamos, como sempre estivemos, à disposição da família. Assumimos o compromisso de explorar qualquer linha investigativa que nós possamos porque nosso compromisso é em elucidar esse crime bárbaro e chegar efetivamente a essa culpado", afirmou.

Os pais de Beatriz Mota chegaram no Recife, após caminharem cerca de 720 km em busca de justiça. Ele saíram de Petrolina no último dia 5 de dezembro, passando por diversas cidades em uma verdadeira cruzada por respostas sobre o caso da filha. Foram 23 dias de caminhada.

Sobre o pedido de acesso aos conteúdos da investigação por parte de uma empresa privada americana, sem qualquer vínculo com o Governo dos EUA ou suas representações diplomáticas no Brasil, a Secretaria de Defesa Social esclareceu que esse tipo de cooperação não encontra respaldo na legislação brasileira.

Em entrevista exclusiva ao Jornal do Commercio, publicada nessa segunda-feira (27), o governador admitiu que o trabalho da Polícia Civil "não atingiu o êxito" esperado.

"A gente sempre esteve muito atento a este caso da Beatriz, inclusive eu estive com a mãe dela aqui no Palácio (do Campo das Princesas) e em outras oportunidades em Petrolina, mais de uma vez. Desde o início, nós solicitamos uma apuração rigorosa com relação a isso. Infelizmente o trabalho da polícia não atingiu o êxito que nós gostaríamos de ter atingido, que era justamente chegar a autoria e a responsabilidade. Mas estamos à disposição como sempre estivemos", afirmou Câmara.