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Marcada por rebeliões e mortes chocantes, Funase do Cabo de Santo Agostinho será desativada
Previsão é de que até o final do ano a unidade esteja totalmente desocupada. Medida atende a pedido do Conselho Nacional de Justiça
Com histórico de superlotação, rebeliões e mortes chocantes, o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, será desativado até o final do ano. A decisão foi anunciada pela diretora-presidente da Funase, Raissa Braga, em entrevista à coluna Segurança nesta quarta-feira (28).
"É o maior marco da nossa gestão. Quando estávamos estudando o reordenamento das unidades socioeducativas, decidi que a unidade do Cabo seria a primeira a ser desativada pelo histórico que ela tem. Há também recomendações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para que isso ocorra", afirmou.
Apenas os jovens que já completaram 18 anos vão continuar na unidade concluindo o cumprimento das medidas socioeducativas, até que o número seja zerado. Os outros serão gradativamente redistribuídos para outros centros de internação da Funase.
"As saídas estão sendo verificadas junto ao Judiciário, que trabalha com zelo em relação à socioeducação", disse Raissa.
Atualmente, há 60 socioeducandos na unidade do Cabo - mesmo número da capacidade máxima. Bem diferente do observado na década passada, quando o centro chegou a contar com quase 400 adolescentes e jovens. A superlotação, na época, resultou em total descontrole do Estado para evitar atos de violência.
Em um dos episódios, na noite de 10 de janeiro de 2012, três adolescentes foram assassinados durante uma rebelião no Case do Cabo de Santo Agostinho. Dois deles tiveram os corpos carbonizados e outro foi morto por asfixia. Além disso, uma das vítimas foi decapitada. A cabeça foi jogada para fora do muro da unidade.
A unidade tinha capacidade para receber 166 socioeducandos, com idades entre 17 e 21 anos, mas abrigava 368. A governadora Raquel Lyra era a secretária estadual de Criança e Juventude na época - responsável pela Funase.
Denúncias de excessos de violência praticados por agentes socioeducativos e até de adolescentes dando ordens na unidade marcaram os anos seguintes.
A superlotação diminuiu consideravelmente, com a inauguração do Case de Pirapama, que fica bem perto. Mas os relatos de maus-tratos e episódios de fugas em massa ainda permaneceram nas duas unidades nesses últimos anos.
Em 9 de julho deste ano, 16 socioeducandos da unidade de Pirapama fugiram por um dos portões. Vídeos mostraram que eles atravessaram a rua principal, entraram numa borracharia e tentaram seguir por um terreno atrás do estabelecimento.
Atualmente, o Case de Pirapama conta com 28 socioeducandos. A capacidade é de até 60.
PROCEDIMENTOS SOB INVESTIGAÇÃO
Em nota, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) destacou que a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho vem monitorando a situação das duas unidades, inclusive por meio de inspeções periódicas. E que procedimentos administrativos estão em andamento.
"A promotora de Justiça Manoela Souza reforça que vem acompanhando a repercussão de cada caso, com instauração de notícia de fato para apuração de novas denúncias e monitoramento das duas unidades por meio de seis procedimentos administrativos institucionais em curso continuamente na curadoria", pontuou.
O MPPE não detalhou quais situações estão sendo apuradas em cada um dos procedimentos.
A diretora-presidente da Funase declarou que a unidade de Pirapama não está mais recebendo adolescentes, mas que ainda está em estudo se ela continuará funcionando futuramente.