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MPPE pede que polícia evite 'excesso de força' em manifestações do 7 de Setembro, no Recife
Promotor de Justiça destacou que policiais militares podem responder criminalmente e administrativamente se usarem armas de forma inadequada
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou recomendação à Polícia Militar alertando para que sejam evitados o "excesso de força" e o uso inadequado de armas letais e menos letais durante as manifestações públicas do 7 de Setembro, Dia da Independência do Brasil.
Na área central do Recife, neste sábado, está previsto o desfile do 30º Grito dos Excluídos e Excluídas, tradicional manifestação que reúne entidades ligadas aos direitos humanos. O tema deste ano é "30 Anos de Resistência: Vida em primeiro lugar! Todas as vidas importam. Mas quem se importa?".
A concentração está marcada para as 9h, no Parque 13 de Maio, no bairro da Boa Vista. O desfile seguirá pelo Centro, com encerramento no Pátio do Carmo.
A recomendação foi assinada por Conde y Martin Júnior, promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital.
No texto, ele pede que o comandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Ivanildo Torres, ordene firmemente aos seus subordinados "a observância estrita, durante a referida manifestação, desde a respectiva concentração e término, do eventual uso diferenciado da força, baseado nos princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade, com o fito de se evitar excesso na utilização da força e emprego inadequado de armas".
O promotor destacou que os policiais militares que praticarem excessos durante os atos podem ser responsabilizados na esfera administrativa, civil e até criminal.
Na recomendação, também foi solicitado que os policiais militares que estiveram nas ruas durante as manifestações façam o uso adequado dos cadarços de identificação, em local visível no uniforme operacional e nos coletes balísticos.
TRABALHADORES FICARAM CEGOS APÓS TIROS DE BALA DE BORRACHA
A recomendação do MPPE à Polícia Militar de Pernambuco é um reforço para que sejam evitados episódios de violência em manifestações, como o que ocorreu em 29 de maio de 2021, quando dois trabalhadores foram atingidos por tiros de bala de elastômero (borracha) e perderam a visão.
Na ocasião, um grupo participava de um protesto pacífico contra o então governo de Jair Bolsonaro. Durante a dispersão do ato, militares usaram sprays de pimenta e dispararam os tiros contra os manifestantes.
O arrumador de contêineres Jonas Correia de França foi uma das vítimas. Depois de largar do trabalho, ele seguiu pela Ponte Princesa Isabel, no bairro da Boa Vista, e começou a filmar a manifestação com o celular. Um policial militar fez o disparo e a bala atingiu o olho direito de Jonas, que perdeu a visão.
O 3º sargento do Batalhão de Choque Reinaldo Belmiro Lins foi apontado como o autor. Além de punições administrativas, ele é réu por lesão corporal grave. O processo na Justiça segue sem prazo de julgamento.
Além de Jonas Correia, o adesivador Daniel Campelo da Silva caminhava pela Ponte Duarte Coelho quando foi atingido no olho esquerdo. Ele também não participava do protesto, mas foi vítima de violência policial.
Em abril de 2022, segundo informou a SDS na época, o PM foi identificado e indiciado por lesão corporal gravíssima (cuja pena pode chegar a oito anos de prisão) e por omissão de socorro (seis meses de detenção ou multa). Outros oito policiais do Batalhão de Radiopatrulha também foram indiciados por omissão de socorro. Os nomes deles não foram revelados.