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Deolane: Justiça deve decidir sobre prisões nesta segunda-feira (22); veja lista de indiciados
Além de devolver inquérito com pedido de provas à polícia, MPPE sugere que Justiça de PB fique com processo da empresa "Vai de Bet" e de Gusttavo Lima
A semana começa com a expectativa sobre a decisão da juíza Andréa Calado da Cruz, da 12º Vara Criminal do Recife, em relação à recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que os investigados da Operação Integration - incluindo a advogada e influenciadora Deolane Bezerra - tenham as prisões preventivas substituídas por outras medidas cautelares.
Diante da urgência, já que parte dos 22 indiciados pela Polícia Civil segue em unidades prisionais do Estado, a magistrada deve se posicionar nesta segunda-feira (23). Trata-se do primeiro dia útil após a recomendação do MPPE, que foi assinada por cinco promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).
Deolane está na Colônia Penal Feminina de Buíque, no Agreste de Pernambuco. A mãe dela, Solange Bezerra, está na unidade prisional localizada no Recife. Além delas, há outros investigados no Centro de Observação Criminológica e Triagem (Cotel), em Abreu e Lima.
A coluna Segurança teve acesso à íntegra do documento do MPPE, de 11 páginas, com as observações feitas em relação ao inquérito policial que investigou uma organização criminosa suspeita de lavagem de dinheiro e prática ilegal de jogos de azar, com movimentação avaliada em R$ 3 bilhões.
No documento, entregue na última sexta-feira (20), o grupo de promotores citou os nomes de 22 pessoas indiciadas pela polícia - incluindo os 19 alvos de prisão preventiva na deflagração da operação. O principal é Darwin Henrique da Silva Filho, dono da empresa Esportes da Sorte.
Familiares e outras pessoas ligadas a ele aparecem como indiciados porque a investigação encontrou movimentações financeiras suspeitas - algumas delas são quantias milionárias e que não condizem com os rendimentos dos investigados.
Nessa lista, também está Nivaldo Batista Lima, nome de batismo do cantor Gusttavo Lima, dono da empresa Balada Eventos e Produções.
A companhia dele surgiu no curso da investigação porque vendeu um jato Cessna Aircraft à empresa Vai de Bet, pertencente ao empresário José André da Rocha Neto. O mesmo avião havia sido adquirido por Darwin Filho - com indícios de lavagem de dinheiro, segundo a polícia.
No dia da operação, em 4 de setembro, o avião foi apreendido, e também houve o bloqueio de R$ 20 milhões da Balada Eventos e Produções.
Confira os nomes dos indiciados:
Darwin Henrique da Silva Filho, CEO do Esportes da Sorte;
Darwin Henrique da Silva, pai de Darwin e fundador da Caminho da Sorte;
Eduardo Pedrosa Campos, sócio de uma seguradora;
Flávio Cristiano Bezerra Fabrício, proprietário de imóveis e de carros de luxo;
Marcela Tavares Henrique da Silva Campos, irmã de Darwin Filho;
Maria Aparecida Tavares de Melo, mãe de Darwin Filho;
Maria Bernadete Pedrosa Campos, mãe de Eduardo;
Maria Carmen Penna Pedrosa, tia de Eduardo;
Maria Eduarda Quinto Filizola, esposa de Darwin Filho;
Rayssa Ferreira Santana Rocha, sócia da Zelu Brasil Facilitadora de Pagamentos Ltda;
Ruy Conolly Peixoto, diretor da Esportes da Sorte;
Thiago Lima Rocha, sócio da Zelu Brasil Facilitadora de Pagamentos Ltda;
Edson Antônio Lenzi Filho, sócio da empresa Pay Brokers;
Thiago Heitor Presser, também sócio da Pay Brokers;
José André da Rocha Neto, sócio da Pix365 Soluções Tecnológicas (Vai de Bet);
Aislla Sabrina Truta Henriques Rocha, esposa de André;
Giorgia Duarte Emerenciano, madrasta de Darwin Filho;
Dayse Henrique da Silva, tia de Darwin Filho;
Deolane Bezerra Santos, advogada e influenciadora digital;
Solange Alves Bezerra Santos, mãe de Deolane;
Boris Maciel Padilha, empresário;
Nivaldo Batista Lima (Gusttavo Lima).
RECOMENDAÇÕES DO MPPE
O grupo de promotores afirmou, no documento, que fez uma análise minuciosa da conclusão da Polícia Civil, mas que se verificou "a necessidade da realização de diligências complementares indispensáveis".
Diante disso, recomendou à Justiça a substituição das prisões preventivas por outras medidas cautelares, a exemplo da prisão domiciliar e uso de tornozeleira eletrônica. Os promotores argumentaram que "o lapso temporal necessário ao cumprimento das diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia, implicará, inevitavelmente, em constrangimento ilegal (das prisões preventivas)".
Em relação às lacunas da investigação, o MPPE pontuou, por exemplo, que faltaram provas sobre os supostos crimes atribuídos a alguns dos investigados.
"Em relação à empresa Zelu Brasil Facilitadora de Pagamentos LTDA, cujos sócios são os indiciados Thiago Lima Rocha e Rayssa Ferreira Santana Rocha, verifica-se que sua inclusão na investigação se deu tão somente em virtude da identificação de transferências de valores para HSF Entretenimento e Promoção de Eventos Eireli (Esportes da Sorte), sem a demonstração da correlação entre essas transferências e os delitos investigados nos autos", disse o documento do MPPE.
"Além dessas transferências, Thiago Lima Rocha e Rayssa Ferreira Santana Rocha foram indiciados por receberem em suas contas, pessoas físicas, dinheiro da empresa Zelu Brasil Facilitadora de Pagamentos LTDA, de propriedade deles, e apresentarem incompatibilidades entre os rendimentos declarados e as movimentações bancárias", citaram os promotores.
Sobre a decisão do MPPE de devolver o inquérito e pedir novas diligências, a assessoria da Polícia Civil informou, em nota, que "não se pronuncia sobre decisões de outras esferas de poder".
PROCESSO ENCAMINHADO PARA JUSTIÇA DA PARAÍBA
O MPPE também recomendou um desmembramento dos processos, transferindo as acusações em relação à empresa Vai de Bet (sediada na Paraíba) e empresa de Gusttavo Lima para a Justiça daquele Estado.
No documento, os promotores citam que a Vai de Bet só entrou na investigação de lavagem de capitais por causa das transferências bancárias feitas pela Zelu Brasil Facilitadora de Pagamentos Ltda na compra da aeronave que pertencia à Balada Eventos e Produções LTDA.
"Ocorre que, sendo PIX365 Soluções Tecnológicas (Vai de Bet) sediada na Paraíba, eventuais ilicitudes decorrentes da relação entre esta e a Zelu Brasil Facilitadora de Pagamentos LTDA hão de ser apuradas no referido Estado."
"O mesmo se diga em relação a eventuais ilicitudes havidas nas negociações entre a Balada Eventos e Produções LTDA, por intermédio de seu sócio Nivaldo Batista Lima e a PIX365 Soluções Tecnológicas, através de seus sócios Thiago Lima Rocha e Rayssa Ferreira Santana Rocha."
Uma cópia dos autos foi enviada para análise do Juízo Criminal da Comarca de Campina Grande (PB). Caso seja reconhecida a incompetência da justiça pernambucana, haverá o desmembramento e Thiago Lima, Rayssa Ferreira e Gusttavo Lima responderão a processo na Paraíba. Não há prazo para a decisão.