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Com empresa desclassificada, Pernambuco segue sem câmeras nas ruas e avenidas
Líder no pregão não atendeu às exigências do edital. Documentação da 2ª colocada está sendo analisada para definir se ela assumirá videomonitoramento
Mais de dez meses após o governo de Pernambuco desativar as 358 câmeras de videomonitoramento das ruas e avenidas, a instalação de novos equipamentos ainda não ocorreu. A empresa que liderava o pregão eletrônico foi desclassificada, segundo a Secretaria Estadual de Administração (SAD). A documentação da segunda colocada ainda sob análise, sem previsão de conclusão.
De acordo com a SAD, a primeira colocada não atendeu a todas as exigências previstas no edital.
"O monitor ofertado não atendia aos requisitos exigidos no edital; a empresa também não apresentou experiência em instalação e manutenção de centros de videomonitoramento e não comprovou o fornecimento de câmeras em vias públicas em pelo menos 30% do quantitativo definidos no Termo de Referência", explicou a pasta estadual.
A desclassificação e inabilitação da empresa foram informadas no último dia 23 de setembro, por meio do chat da sessão pública do processo licitatório.
"A SAD comunica, ainda, que no momento está sendo feita a análise documental da segunda empresa colocada, para checar se ela atende às exigências e especificações técnicas do edital", informou.
Enquanto isso, a Secretaria de Defesa Social (SDS) está espelhando as imagens das câmeras de segurança das prefeituras para monitoramento das ruas e avenidas, sobretudo em datas importantes como ocorreu no Carnaval e, agora, no primeiro turno das eleições 2024.
TECNOLOGIA DIGITAL
O edital prevê a escolha de uma empresa para instalar e gerenciar 2 mil câmeras nas ruas e avenidas mais perigosas do Estado. Os equipamentos serão digitais e com inteligência artificial.
Diante dos atrasos na publicação do edital, inclusive com o adiamento do primeiro pregão eletrônico e com a definição da empresa vencedora, a expectativa é de que as novas câmeras só comecem a ser instaladas no primeiro trimestre de 2025.
Desde 1º de dezembro de 2023, as 358 câmeras da SDS foram desativadas das ruas.
A decisão foi tomada após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) cobrar, em fevereiro do ano passado, a realização de uma nova licitação, já que, desde agosto de 2020, no governo Paulo Câmara, contratos vinham sendo "renovados" por meio de Termo de Ajuste de Contas (TAC), ou seja, sem licitação.
O Estado prometeu publicar a nova licitação ainda em dezembro, mas houve adiamentos, sob o argumento de que apenas uma empresa havia demonstrado interesse e que o edital precisava de ajustes.
Em 19 de junho deste ano, o edital foi publicado, mas posteriormente ainda passou por retificações. O investimento, em cinco anos, é avaliado em mais de R$ 216 milhões.
LEITORES DE PLACAS DE VEÍCULOS
No edital está está prevista a aquisição de 378 unidades do software que faz leitura de placas de veículos. Um passo importante, visto que Pernambuco registrou, nos três últimos anos, índices recordes de roubos e furtos de carros, motos e bicicletas - sobretudo na capital e no município de Caruaru, no Agreste.
No primeiro semestre deste ano, 5.821 roubos de veículos foram somados pela polícia. Desse total, 1.833 registros foram no Recife. Em relação aos furtos, foram 3.865 queixas, sendo 1.114 na capital.
DETECÇÃO DE "VADIAGEM"
No edital, está previsto ainda a aquisição de softwares com detecção de "vadiagem". O termo resultou em críticas de entidades e especialistas em segurança pública, que apontam possíveis brechas para perseguição de grupos minorizados.
O governo de Pernambuco pontuou que pretende adquirir a licença de 598 unidades do analítico de imagem com detecção de "vadiagem". A tecnologia promete a análise e detecta de forma automatizada situações consideradas suspeitas ou evento apontados como fora do padrão de comportamento.
A SDS argumentou que "assim como acontece com as câmeras de reconhecimento facial que se baseiam em fotos de foragidos, a tecnologia é apenas um indicativo que auxilia as forças policiais, jamais funciona como veredito ou substitutivo da atuação das polícias".