Doze PMs acusados por chacina em Camaragibe sentam no banco dos réus em dezembro
Em decisão, juíza pontuou que provas apontam indícios de autoria dos crimes e determinou que cinco militares permaneçam presos preventivamente
Doze policiais militares, incluindo três oficiais, acusados pela chacina ocorrida no município de Camaragibe, no Grande Recife, vão sentar no banco dos réus em dezembro. A decisão da juíza Marília Falcone Gomes, publicada na última sexta-feira (4), também determinou a manutenção das prisões preventivas de cinco PMs.
A coluna Segurança teve acesso à íntegra do documento. Nele, a magistrada reforçou que a denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra os policiais atendeu aos requisitos previstos em lei, com "provas suficientes nos autos da materialidade do crime, bem como de indícios de autoria diante dos depoimentos testemunhais em sede policial".
A chacina de Camaragibe, como o crime ficou conhecido nacionalmente, ocorreu após as mortes do soldado Eduardo Roque Barbosa de Santana, de 33 anos, e do cabo Rodolfo José da Silva, 38, no bairro de Tabatinga, em 14 de setembro do ano passado.
Os PMs foram ao local após receberem a denúncia de que o vigilante Alex da Silva Barbosa, 33, estaria fazendo disparos de arma de fogo. Quando eles chegaram, houve correria e troca de tiros. A investigação apontou que Alex matou os dois militares e ainda atingiu uma vizinha, Ana Letícia Carias, que estava grávida. Ela morreu semanas depois, mas a bebê sobreviveu.
A investigação indicou que, logo após as mortes dos militares, colegas de farda deram início a uma operação de vingança contra o principal suspeito, o vigilante Alex da Silva Barbosa, de 33 anos. Horas depois, três irmãos foram assassinados.
Os corpos da mãe, Maria José Pereira da Silva, e da esposa dele, Maria Nathalia Campelo do Nascimento, 27, foram encontrados no dia seguinte em Paudalho, município vizinho. Alex, em nova troca de tiros com PMs, também morreu.
A audiência de instrução e julgamento dos policiais militares foi marcada para os dias 6 e 13 de dezembro, no Fórum de Camaragibe. Nesses dias, serão ouvidas testemunhas de acusação, arroladas pelo MPPE, e de defesa. Por fim, haverá o interrogatório dos 12 PMs - que podem optar pelo silêncio.
Esse processo é referente apenas aos assassinatos dos irmãos de Alex, Ágata Ayanne da Silva, 30, Amerson Juliano da Silva e Apuynã Lucas da Silva, ambos de 25. Os militares respondem por triplo homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e sem chance de defesa das vítimas).
Sentarão no bancos dos réus:
Fábio Roberto Rufino da Silva, na época comandante do 20º Batalhão da PM;
Marcos Túlio Gonçalves Martins Pacheco, que ocupava o segundo posto de comando da inteligência da PM;
João Thiago Aureliano Pedrosa Soares, 1º tenente;
Paulo Henrique Ferreira Dias, soldado;
Leilane Barbosa Albuquerque, soldado;
Emanuel de Souza Rocha Júnior, soldado;
Dorival Alves Cabral Filho, cabo;
Fábio Júnior de Oliveira Borba, cabo;
Diego Galdino Gomes, soldado;
Janecleia Izabel Barbosa da Silva, cabo;
Eduardo de Araújo Silva, 2º sargento;
Cesar Augusto da Silva Roseno, 3º sargento.
O inquérito referente aos assassinatos da mãe e esposa do vigilante ainda está sob investigação da Polícia Civil. Sobre a morte de Alex, a investigação foi arquivada, porque a conclusão foi de legítima defesa.
MANUTENÇÃO DE PRISÕES DE POLICIAIS
Dos 12 policiais militares que viraram réus, cinco estão presos preventivamente desde dezembro do ano passado: Paulo Henrique, Dorival Alves, Leilane Barbosa, Emanuel e Fábio Júnior. Os outros sete estão afastados das funções públicas por determinação da Justiça.
Na nova decisão, a magistrada decidiu pela manutenção das prisões dos cinco réus.
"É imperativo que o Estado mantenha os acusados sob custódia, a fim de prevenir a ocorrência de novos delitos que possam comprometer a ordem pública. A necessidade de garantir a paz social justifica a manutenção da prisão preventiva dos requerentes", disse a juíza.
Na justificativa, a magistrada citou os diálogos entre os PMs obtidos por meio da análise dos celulares deles. As mensagens mostram, inclusive, a comemoração após as mortes de familiares de Alex.
"Deve-se destacar o conteúdo de diálogos desencadeados entre os denunciados, com intensa troca de mensagens e informações sobre o Alex e seus parentes, que deixam evidente que o intuito da ação desencadeada pelo grupo era efetivamente de matá-los", disse.
"Somam-se aos referidos elementos probatórios os relatórios de georreferenciamento, que demonstram que os denunciados participaram de reunião prévia preparatória, nas proximidades da FOP (Faculdade de Odontologia de Pernambuco), bem como comprovam o deslocamento e localização de cada um dos executores durante o desencadear dos fatos, até o momento da efetiva deflagração do triplo homicídio (dos irmãos de Alex)", completou, na decisão.
A magistrada reforçou ainda que a manutenção das prisões é necessária nessa fase de instrução processual por causa do forte temor das testemunhas e do trauma sofrido por elas, sob o risco de a liberdade dos PMs influenciar o processo "negativamente".
NOVAS PERÍCIAS AUTORIZADAS
A juíza ainda autorizou alguns pedidos feitos pelas defesas dos réus. Um deles é a realização de uma perícia balística nas armas de fogo e munições apreendidas após as mortes ocorridas em Camaragibe.
Também autorizou uma perícia nas imagens transmitidas em tempo real do momento em que os três irmãos de Alex são executados pelos policiais.
A defesa de um dos réus solicitou que fosse designado um perito auxiliar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para a realização de contraprova pericial nos celulares apreendidos pelo MPPE e pela Polícia Civil, que mostraram os diálogos dos militares.
A juíza não autorizou, sob a justificativa que a defesa não apresentou argumentos para a necessidade dessa diligência, nem trouxe "os motivos que colocariam em dúvida à veracidade/integridade do conteúdo extraído dos celulares na investigação".