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Cidade do Grande Recife proíbe comercialização de armas de gel; veja qual
Nos últimos dez dias foram registrados cerca de 109 incidentes com armas de gel, incluindo casos graves de lesões oculares
O município de Paulista, na Região Metropolitana do Recife (RMR), foi a primeira cidade de Pernambuco a proibir a comercialização, fabricação e distribuição de armas de gel. O projeto de lei foi sancionado pelo prefeito Yves Ribeiro (PT) nessa terça-feira (10).
A lei determina que os estabelecimentos que comercializarem esses objetos poderão sofrer sanções, como a suspensão dos alvarás de funcionamento e multas. A autoria do PL nº 154/2024 foi do vereador Eudes Farias (MDB).
"Nosso projeto de lei, que foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito, foi motivado pelo clima de insegurança que a população estava sentindo, com indivíduos usando balaclavas e verdadeiras guerras sendo travadas nas ruas. Há casos também de ferimentos e até risco de perda da visão”, disse Eudes, autor do projeto de lei.
Para o prefeito do município, a sanção da lei teve caráter preventivo. "Temos que cortar o mal pela raiz para evitarmos que aconteça algo pior. Já há casos de acidentes com armas de bola de gel, daí a importância da lei”, afirmou.
Aumento de ocorrências
Nessa segunda-feira (9), a Secretaria de Defesa Social (SDS) promoveu uma coletiva com a imprensa para falar sobre números, ocorrências e responsabilidades legais sobre o uso das armas de gel.
Segundo o órgão, nos últimos dez dias foram registrados cerca de 109 incidentes, incluindo casos graves de lesões oculares.
O delegado Mário Melo afirmou que, por se tratar de algo recente, não existe uma lei nacional que proíba o uso ou a comercialização do objeto.
"Até então, por ser uma novidade, ainda não houve essa atualização, mas é algo que, com certeza, vai ser edificado e vai ser atualizado", disse.
Já a Fundação Altino Ventura, referência no atendimento oftalmológico de emergência, registrou, entre os dias 30 de novembro e 10 de dezembro, 63 casos de vítimas atingidas pelos projéteis da arma de gel.
Alepe
Um projeto de lei está sendo discutido na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que propõe a proibição da comercialização e do uso das chamadas "gel blasters", ou "armas de gel", no estado.
O PL visa atualizar a Lei Estadual nº 12.098/2001, diante do aumento de incidentes relacionados a esses dispositivos que disparam balas de gel.
O texto do projeto de lei está tramitando na Casa e passará pelas comissões antes de ser levado ao plenário da Alepe.