PROCESSO SELETIVO

MP pede que cidade em Pernambuco cancele seleção e abra novo concurso; salários podem chegar a R$ 10 mil

Doutor Marcos (PSB), prefeito de Pombos, na Zona da Mata, tem 45 dias para apresentar a comprovação do cumprimento das medidas recomendadas

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Marcelo Aprígio

Publicado em 15/09/2021 às 8:08
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Para MP, Pombos precisa seguir regra constitucional para suprir suas demandas de pessoal
Para MP, Pombos precisa seguir regra constitucional para suprir suas demandas de pessoal - Agência Brasil

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeitura de Pombos, na Zona da Mata do Estado, que revogue uma seleção simplificada com 163 vagas, divulgada em abril de 2021. De acordo com o órgão de fiscalização, a administração da cidade não apresentou elementos que justifiquem a contratação temporária ou excepcional de pessoal. Por isso, o MPPE recomendou ainda a abertura de um novo concurso público para suprir os postos vacantes, como determina a Constituição Federal. Se atendida a solicitação do Ministério Público, o certame deve oferecer salários de até R$ 10 mil.

Conforme a recomendação, os cargos oferecidos no edital da seleção não foram criados por lei ou justificam a necessidade temporária de interesse público, não dispensando a realização de concurso público para provimento efetivo. “A contratação temporária de pessoal deverá ser levada a efeito tão somente para atender situações excepcionais, incomuns, que exigem satisfação imediata e temporária, não se enquadrando nos casos das contratações em questão”, afirma o MPPE em comunicado.

Prazo

Dessa forma, a Promotoria de Justiça da cidade recomendou ao prefeito de Pombos, Doutor Marcos (PSB), que apresente a comprovação do cumprimento das medidas recomendadas (início do concurso público) no prazo de 45 dias, seguindo os termos da Constituição Federal. A recomendação, assinada pelo promotor José da Costa Soares, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE na última terça-feira, 13 de setembro.

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