Lei de Emergência Cultural pode ser aprovada pela Câmara nesta terça-feira (26)

O setor artístico tem sido um dos mais afetados pela crise causada pelo novo coronavírus, com as atividades em paralisadas desde os primeiros dias do isolamento social. A previsão também é de que, mesmo após o pico da pandemia, os profissionais da área ainda demorem para conseguir normalizar suas ações. Entre as possibilidades de auxílio para o setor está a Lei de Emergência Cultural, que será votado nesta terça (26) na Câmara dos Deputados, e propõe a destinação de R$ 3,6 bilhões para financiar a cadeia produtiva nacional.

A PL 1075/2020 prevê que recursos do Fundo Nacional de Cultura sejam alocados para o auxílio dos profissionais do setor durante a pandemia. A proposta afirma que, até o ano de 2019, o superávit de recursos imobilizados na conta do FNC soma R$ 2,87 bilhões, valor ao qual seriam somados mais R$ 890 milhões do orçamento de 2020, totalizando R$ 3,6 bilhões em recursos. Estes recursos, por lei, são para uso exclusivo da cultura, o que não acarretaria retirada de recursos de outras áreas. 

A proposta prevê que estes recursos sejam executados de maneira descentralizada via estados, municípios e Distrito Federal. A lei promove ainda a aplicação de 50% dos recursos para estados e distrito federal e 50% para os municípios. Caso seja aprovada, a PL 1075/2020, entre outras ações, adia por um ano os prazos para execução de convênios, captação de recursos, realização de projetos e prestação de contas; assegura a manutenção de serviços essenciais para o funcionamento de Espaços Culturais e Artísticos, ou seja, fornecimento de água, energia, gás e comunicação não podem ser cortados.

Renda básica

Vota amanhã a Lei de Emergência Cultural com o meu parecer, galera! Milhares de trabalhadores do setor Cultural (técnicos de luz, imagem, câmeras, figurinistas, maquiadores, produtores, etc) estão sem renda na pandemia e precisam de ajuda do Estado.

— Jandira Feghali (@jandira_feghali) May 25, 2020

A lei permitiria ainda a paralisação de débitos tributários durante a pandemia, além de propor a criação de uma renda básica aos trabalhadores da cadeia produtiva de cultura e das artes, incluindo os técnicos. Outra garantia proposta é a de destinação de recursos a espaços culturais que desenvolvam atividades regulares e abertas ao público que precisaram fechar as portas durante a pandemia, como Pontos de Cultura, teatros independentes, circos, entre outros. Estes equipamentos contariam com uma verba com piso de R$ 3 mil e teto de R$ 10 mil ao mês para sua manutenção.

Outro ponto apresentado no projeto é a criação de editais públicos, que teriam garantidos um piso de 20% do total de recursos transferidos para a unidade da federação. Esses editais seriam voltados para processos de preservação do patrimônio artístico e histórico, formação artística, criação, produção e circulação das artes nas mais variadas linguagens.

Resultado de cinco projetos de lei unificados, a Lei de Emergência Cultural, chega ao plenário da Câmara sob relatoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Em webconferência organizada domingo (24) pela Secult/Fundarpe, parlamentares pernambucanos, como Tadeu Alencar (PSB), Carlos Veras (PT), Augusto Coutinho (SD) e Renildo Calheiros (PCdoB), reforçaram a importância do projeto e clamaram pela articulação suprapartidária a fim de aprovar a iniciativa. A transmissão contou com ainda com a participação de Jandira, da vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos, da secretária-executiva de Cultura do Estado, Silvana Meireles, e de artistas.

Caso seja aprovada pela Câmara dos Deputados, a Lei de Emergência Cultural, precisará ainda passar pelo Senado e, em última instância, receber a sanção da Presidência.  

Confira mensagens de apoio de artistas à Lei de Emergência Cultural:

O futuro dos profissionais da cultura (técnicos de luz, de som, figurinistas, artistas, roteiristas...) está sendo decidido HOJE!! Participe do twitaço! Vamos fazer pressão para aprovar o auxílio emergencial da cultura brasileira!! #AprovaEmergenciaCultural

— Bruno Gagliasso (@brunogagliasso) May 26, 2020

Começou! Hoje é a votação da Lei de Emergência Cultural para artistas independentes, trabalhadores de bastidores, técnicos e espaços culturais. #AprovaEmergenciaCultural

— Armando Babaioff (@babaioff) May 26, 2020

A Cultura precisa de todo mundo, assim como todo mundo precisa da Cultura #AprovaEmergenciaCultural

— Leoni (@Leoni_a_jato) May 26, 2020

A atriz Fernanda Montenegro faz um apelo pela aprovação da Lei de Emergência Cultural: "Milhares estão sem sustento e sem previsão de retorno para suas atividades!"#AprovaEmergenciaCultural pic.twitter.com/EN4dF4RaAe

— Henrique Fontana (@HenriqueFontana) May 26, 2020

A talentosíssima Fafá tambem mobiliza pela aprovação da Lei de Emergência Cultural que será votada nesta tarde na Câmara! #AprovaEmergenciaCultural pic.twitter.com/hkkqoln8Up

— Jandira Feghali (@jandira_feghali) May 26, 2020