Políticas Públicas

Lei Aldir Blanc: Pernambuco promete resolver entraves de pagamento até sexta-feira (15)

Cerca de 300 representantes da Cultura contemplados nos editais do Governo do Estado ainda não haviam recebido o auxílio previsto para dezembro de 2020

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Robson Gomes

Publicado em 13/01/2021 às 18:16 | Atualizado em 14/01/2021 às 10:31
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Secretário Gilberto Freyre Neto fez balanço da Lei Aldir Blanc em Pernambuco no último dia 12 de dezembro
Secretário Gilberto Freyre Neto fez balanço da Lei Aldir Blanc em Pernambuco no último dia 12 de dezembro - SÉRGIO BERNARDO/SEI

Atualizado às 10h20

Com a intenção de apoiar os trabalhadores de Cultura nesta pandemia, a Lei Aldir Blanc teve alguns problemas em relação ao repasse de verbas aqui em Pernambuco. Dos R$ 74 milhões que o Governo Estadual recebeu do Ministério do Turismo previstos para serem distribuídos até o fim de 2020, cerca de R$ 6,3 milhões de reais ficaram retidos, acarretando o não pagamento de quase 300 profissionais contemplados até o momento. Mas de acordo com a Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE), a situação poderá ser normalizada até a próxima sexta-feira (15).

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Segundo o secretário Gilberto Freyre Neto em entrevista à Globo Nordeste, entre 20 e 30% dos 2.020 projetos aprovados nos editais da Secult apresentaram "incongruências bancárias", ou seja, choque entre CPF's e CNPJ's, choque entre bancos, agências e contas-correntes dos beneficiários. Gilberto completou que o órgão estava fazendo as últimas correções junto ao banco responsável pelos repasses para efetivar os pagamentos restantes até o fim desta semana.

 

Em nota enviada à reportagem do Jornal do Commercio nesta quarta-feira (13), a Secult atualizou o balanço de pagamentos da Lei Aldir Blanc no Estado: "Durante esta semana, o órgão reapresentou as ordens bancárias de 293 proponentes beneficiados pelos recursos emergenciais da Cultura, que representam um total R$ 6,367 milhões. A Secult-PE esclarece ainda que esses projetos tiveram seus pagamentos comprometidos em 2020 por apresentarem divergências nos dados bancários e que até esta sexta-feira (15) concluirá os pagamentos restantes. Ao todo, a Secult-PE já realizou o pagamento de 1.702 projetos referente aos editais, totalizando um repasse de R$ 38,470 milhões".

LEI ALDIR BLANC EM 2021

Ao todo, Pernambuco recebeu do Governo Federal cerca de R$ 74 milhões do Ministério do Turismo para investir em ações emergenciais de Cultura através da Lei Aldir Blanc. Após essa primeira leva de pagamentos, R$ 26,5 milhões ainda ficaram disponíveis para uma nova distribuição de recursos em 2021, mas o Governo Estadual aguarda autorização por parte dos órgãos nacionais para elaborar um novo esquema de repasse para os profissionais culturais.

Segundo o Ministério do Turismo, em todo o País, dos 3 bilhões distribuídos nos Estados em 2020, os gestores estaduais e municipais empregaram 1 bilhão e 200 mil. Por isso, o Presidente da República prorrogou o prazo para usar os recursos até o fim deste ano. 

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