Políticas Públicas

Lei Aldir Blanc: Pernambuco promete resolver entraves de pagamento até sexta-feira (15)

Cerca de 300 representantes da Cultura contemplados nos editais do Governo do Estado ainda não haviam recebido o auxílio previsto para dezembro de 2020

Robson Gomes
Robson Gomes
Publicado em 13/01/2021 às 18:16
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SÉRGIO BERNARDO/SEI
Secretário Gilberto Freyre Neto fez balanço da Lei Aldir Blanc em Pernambuco no último dia 12 de dezembro - FOTO: SÉRGIO BERNARDO/SEI
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Atualizado às 10h20

Com a intenção de apoiar os trabalhadores de Cultura nesta pandemia, a Lei Aldir Blanc teve alguns problemas em relação ao repasse de verbas aqui em Pernambuco. Dos R$ 74 milhões que o Governo Estadual recebeu do Ministério do Turismo previstos para serem distribuídos até o fim de 2020, cerca de R$ 6,3 milhões de reais ficaram retidos, acarretando o não pagamento de quase 300 profissionais contemplados até o momento. Mas de acordo com a Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE), a situação poderá ser normalizada até a próxima sexta-feira (15).

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Segundo o secretário Gilberto Freyre Neto em entrevista à Globo Nordeste, entre 20 e 30% dos 2.020 projetos aprovados nos editais da Secult apresentaram "incongruências bancárias", ou seja, choque entre CPF's e CNPJ's, choque entre bancos, agências e contas-correntes dos beneficiários. Gilberto completou que o órgão estava fazendo as últimas correções junto ao banco responsável pelos repasses para efetivar os pagamentos restantes até o fim desta semana.

 

Em nota enviada à reportagem do Jornal do Commercio nesta quarta-feira (13), a Secult atualizou o balanço de pagamentos da Lei Aldir Blanc no Estado: "Durante esta semana, o órgão reapresentou as ordens bancárias de 293 proponentes beneficiados pelos recursos emergenciais da Cultura, que representam um total R$ 6,367 milhões. A Secult-PE esclarece ainda que esses projetos tiveram seus pagamentos comprometidos em 2020 por apresentarem divergências nos dados bancários e que até esta sexta-feira (15) concluirá os pagamentos restantes. Ao todo, a Secult-PE já realizou o pagamento de 1.702 projetos referente aos editais, totalizando um repasse de R$ 38,470 milhões".

LEI ALDIR BLANC EM 2021

Ao todo, Pernambuco recebeu do Governo Federal cerca de R$ 74 milhões do Ministério do Turismo para investir em ações emergenciais de Cultura através da Lei Aldir Blanc. Após essa primeira leva de pagamentos, R$ 26,5 milhões ainda ficaram disponíveis para uma nova distribuição de recursos em 2021, mas o Governo Estadual aguarda autorização por parte dos órgãos nacionais para elaborar um novo esquema de repasse para os profissionais culturais.

Segundo o Ministério do Turismo, em todo o País, dos 3 bilhões distribuídos nos Estados em 2020, os gestores estaduais e municipais empregaram 1 bilhão e 200 mil. Por isso, o Presidente da República prorrogou o prazo para usar os recursos até o fim deste ano. 

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