POLÍTICAS PÚBLICAS

Realizadores pedem aumento do prazo para entrega de projetos contemplados pela Lei Aldir Blanc em PE

Profissionais alegam que não é possível concluir os trabalhos diante da situação da pandemia no Estado

Nathália Pereira
Nathália Pereira
Publicado em 04/03/2021 às 22:42
SECULT-PE/DIVULGAÇÃO
A Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc foi regulamentada em agosto de 2020 - FOTO: SECULT-PE/DIVULGAÇÃO
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Atualizada em 05/03/2021 às 14h15

Regulamentada em agosto de 2020, a Lei Aldir Blanc de fomento à cultura chegou como um suspiro de alívio para cadeias produtivas de diversas frentes de atuação, fortemente impactadas pela pandemia de covid-19. A lei federal liberou, para estados e municípios, valores a serem distribuídos para a manutenção de espaços culturais, pagamento de renda emergencial parcelada a trabalhadores da área que tiveram suas atividades interrompidas, e para a realização de editais e chamadas públicas. Estes últimos, porém, têm gerado insatisfação nos profissionais contemplados, pelo menos em Pernambuco.

O motivo é o prazo estabelecido para a entrega dos projetos abarcados, o dia 31 de março, o que, para setores como o audiovisual, obriga os realizadores e demais pessoas envolvidas diretamente na atividade, a se expor ao risco de infecção pelo novo coronavírus. Nas últimas 24h, o Estado confirmou novas 1.685 infecções pela doença, 82 delas em pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). 304.732 pessoas já foram infectadas em Pernambuco.

A Associação Brasileira de Documentaristas e Curta-Metragistas de Pernambuco e a Associação Pernambucana de Cineastas (ABD/Apeci) emitiram nota, na última quarta-feira (3), em que solicitam à Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE) que amplie a data limite para conclusão dos trabalhos.

"O prazo de cerca de três meses, ainda considerando o atraso para pagamento de vários projetos, foi sempre muito apertado, considerando as dificuldades que muitos dos projetos encontram em serem realizados neste contexto de pandemia", diz trecho do comunicado.

"Temos diversos projetos sendo realizados agora em março e todos esses profissionais estão correndo risco, porque o Governo do Estado não aumenta esse prazo, logo agora que estamos na iminência de decretos de lockdown e com leitos [com ocupação] aumentando cada dia mais", argumenta Pedro Ferreira, membro da diretoria colegiada da ABD/Apeci, em conversa com o JC. "Muitos desses artistas [retratados nos projetos] residem no interior de Pernambuco, onde o toque de recolher vem sendo muito mais severo do que na Região Metropolitana do Recife, por exemplo. São muitas as situações ocorrendo".

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Outro fato apontado por Pedro é que vários dos personagens que precisam ser entrevistados e filmados nas ações aprovadas são mestres e mestras da cultura popular, pessoas idosas e, por conta disso, grupo de maior risco para infecção e evolução para casos graves da covid-19.

"Um dos editais da Aldir Blanc para o audiovisual é o [Prêmio] Salvaguarda e Registro Audiovisual de Saberes Tradicionais e da Cultura Popular (LAB-PE), em que unem um mestre da cultura popular e uma equipe de filmagem. Os mestres contemplados estão majoritariamente no grupo de risco, por terem mais de 80 anos. A gente está recebendo diversos relatos sobre, um deles de uma equipe que foi visitar uma idosa de 85 anos para gravar esse projeto porque não houve aumento dos prazos para a entrega", relata Pedro Ferreira. "Minha equipe foi encontrar um mestre indígena. Ele já havia sido vacinado, mas acabamos entrando em contato com diversas outras pessoas da aldeia. São diversos casos acontecendo".

AS RESPOSTAS

Pedro Ferreira afirma que a ABD/Apeci entrou em contato com a Secult-PE por diferentes vias, mas recebeu a resposta de que não é possível atender à demanda da categoria. Ele lembra que em outros estados, entre eles Alagoas e Goiás, a prorrogação aconteceu. 

"Nos foi dito que essa é uma data que vem da força federal, que não é possível ser alterada. Enviamos e-mail, falamos em grupos de debate, e até agora não tivemos nova resposta da Secretaria de Cultura de Pernambuco. Mas vamos continuar tentando".

Atualização:

Ainda na quinta-feira, 4 de fevereiro, a Secretaria Estadual de Cultura informou, através de nota disponível no portal www.cultura.pe.gov.br, que "prorrogou para 30 de abril o prazo de execução das propostas aprovadas nos editais de Criação, Fruição e Difusão – LAB PE, Formação e Pesquisa – LAB PE, Festivais- LAB PE, Sustentabilidade Emergencial para os Circos Itinerantes e Salvaguarda e Registro Audiovisual dos Saberes Tradicionais e da Cultura Popular EIXO II", todos eles ligados à execução da Lei Aldir Blanc em Pernambuco. A data limite para a entrega dos Relatórios de Execução das propostas dos editais foi estendida para 10 de maio.

Já os editais de Aquisição de Bens e Contratação de Serviços Culturais, Propostas Artísticas e Culturais do Arquipélago de Fernando de Noronha e Salvaguarda e Registro Audiovisual dos Saberes Tradicionais e da Cultura Popular EIXO I não tiveram os prazos de entrega alterados, sendo mantidas as datas anteriormente definidas.

"As mudanças adotadas decorrem em atendimento ao Decreto Estadual Nº 50.346, de 1º de março de 2021, que estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, entre 3 e 17 de março, e consolida as normas vigentes para enfrentamento do novo coronavírus", complementa a Secult-PE.

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