Após caso Jonatas, Paulo Câmara cria programa para prevenir conflitos agrários
Governo de Pernambuco destina R$ 2 milhões ao programa, que visa dar apoio às pessoas ameaçadas por sua atuação na defesa de minorias e em causas como os conflitos rurais em todo o Estado
Após o assassinato do menino Jonatas, no engenho Roncardorzinho (Barreiros), Paulo Câmara criou o Programa Estadual de Prevenção de Conflitos Agrários e Coletivos (PPCAC). À política pública, a ser tocada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SHDH), foram destinados R$ 2 milhões. Três homens foram presos e um adolescente é apreendido por suspeita de envolvimento no crime.
O programa, criado através de decreto, concentra a política pública de apoio às pessoas ameaçadas por sua atuação na defesa de minorias e em causas como os conflitos rurais em todo o Estado. Atualmente, 45 lideranças rurais e suas famílias estão sendo acompanhadas pela SJDH.
“A criação de um programa específico para casos de conflitos agrários é uma mensagem bem clara que estamos dando: não vamos tolerar perseguições, atos de violência e ameaças contra pessoas que estão lutando por seus direitos e os de seus pares. Nossa rede de apoio está sendo ampliada e todos os crimes relacionados com esse tema terão sua investigação tratada com prioridade”, asseverou Paulo Câmara.
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O secretário de Justiça e Direitos Humanos em exercício, Eduardo Figueiredo, garantiu que a instalação do novo programa será imediata. “Os conflitos agrários vinham sendo tratados dentro de um programa mais abrangente de proteção aos defensores de direitos humanos. Agora, vamos ter uma política específica para esse tema e, por isso mesmo, ainda mais consistente", disse.
Segundo o Governo de Pernambuco, a capacidade de atendimento será multiplicada em cinco vezes. Outro programa já era utilizado pela SJDH pata monitorar os conflitos agrários em Pernambuco: o Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PEPDDH), criado em 2012.
O PEPDDH registrou uma intensificação dos casos de lideranças envolvidas em conflitos agrários nos últimos três anos, em 15 municípios da Região Metropolitana do Recife e do interior, sendo três deles na Mata Sul (Maraial, Jaqueira e Barreiros). As ações do novo programa vão envolver as secretarias de Justiça e Direitos Humanos; Defesa Social; Prevenção à Violência e às Drogas; Desenvolvimento Social; Saúde; e Educação, além da Defensoria Pública do Estado.
Entre as medidas já adotadas estão: a inclusão de lideranças no programa de proteção, instalação de câmeras de segurança nas residências dos ameaçados, realização de rondas policiais diárias e mediação das questões processuais junto ao Poder Judiciário.
Governo de Pernambuco fala sobre caso Jonatas
Ao anunciar o Programa Estadual de Prevenção de Conflitos Agrários e Coletivos (PPCAC), o Governo de Pernambuco citou o assassinato o menino Jonatas, em Barreiros. Filho de liderança rural, ele foi morto durante ataque de homens armados contra o pai, que ficou ferido.
Aos familiares, segundo o Governo, foi oferecida a inclusão no programa de proteção e o apoio das equipes do PEPDDH. Do ponto de vista policial, um delegado especial foi designado para o caso e as investigações estão avançadas, segundo o Governo, visando identificar e punir os autores do crime e determinar a sua motivação.