Deputados pedem que STF inclua Globo e Folha de São Paulo no inquérito das Fake News; saiba o motivo

Um grupo de 20 parlamentares protocolou, na última quarta-feira (17), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido de inclusão do Grupo Globo e da Folha de São Paulo no inquérito das Fake News (nº 4.781/DF), que tem como relator o ministro Alexandre de Moraes. O motivo é a postura desses veículos diante da votação do Projeto de Lei das Fake News (2.630/2020).

De acordo com o Coronel Meira, um dos deputados que impetraram o pedido, há "fortes indícios da existência de abuso de poder econômico por parte destas empresas". Os parlamentares requerem que a Globo e a Folha tenham o mesmo "tratamento dado a Google e Telegram".

Na petição, os deputados dizem que as duas empresas têm "reiteradamente tentado manipular a opinião pública e impactar o voto dos parlamentares ao veicularem textos que criam um cenário de terror para justificar a aprovação da PL das Fake News".

"Utilizando, inclusive, casos não abrangidos pelo projeto, causando confusão, flagrante ilegalidade e imoralidade sobre o tema", continua.

Coronel Meira diz que o grupo pede ao STF a apuração da utilização destes mecanismos, que ele classifica como "abuso de poder para manipular a opinião pública".

"Também solicitamos que seja definida a proibição de qualquer veiculação, texto, anúncios e informações que influenciem a opinião pública sobre o mesmo projeto. Além disso, pedimos ao STF que determine a oitiva dos representantes legais das referidas empresas diante a Polícia Federal para esclarecimentos", afirmou Meira.

"Considerando os motivos que levaram o STF a tomar medidas contra as empresas Telegram, Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo, também se faz necessária a apuração destes fatos citados sobre a atuação da Globo e da Folha de São Paulo", continua.

"Desta forma, portanto, observando o princípio da isonomia (onde todos são iguais perante a lei), não podemos admitir que as referidas empresas continuem influenciando e fazendo o que lhe convém em detrimento dos outros. Vivemos numa democracia e por isso devemos ser justos: 'Pau que dá em Chico também tem que dar em Francisco'", concluiu o deputado.

STF atuou sobre Google e Telegram

Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes instaurou inquérito para apurar a atuação dos diretores do Google e do Telegram no Brasil em uma suposta campanha contrária ao PL das Fake News. O pedido partiu da Procuradoria-Geral da República.

As duas empresas publicaram mensagens contrárias ao PL em suas plataformas e forneceram links para textos que criticavam publicamente o projeto. As companhias afirmam que o PL pode estabelecer censura das redes sociais.

https://jc.ne10.uol.com.br/colunas/jamildo/2023/04/15451934-pl-das-fake-news-como-votaram-os-deputados-pernambucanos-na-aprovacao-da-urgencia-no-projeto-de-lei.html