REMESSA CONFORME: SHEIN é aprovada no programa; veja quando taxação será interrompida e regras de importação
Shein entra no programa Remessa Conforme, compras deixarão de ser taxadas? Entenda mudanças com novas regras e quando pedidos estarão isentos

Nesta quinta-feira (14), a Shein foi confirmada pela Receita Federal para poder participar do Remessa Conforme, programa do Governo Federal que garante isenção do imposto de importação para compras online de até 50 dólares.
Entenda o que muda e como ficará o processo de importação na Shein a partir da entrada no Remessa Conforme.
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SHEIN é aprovada para participar do Programa Remessa Conforme
A partir da publicação no Diário Oficial da União desta quinta, a Shein foi oficialmente aprovada para participar do Programa Remessa Conforme.
Isso significa que a partir das adequações da empresa às regras do Governo brasileiro, compras abaixo de 50 doláres na empresa não serão mais taxadas com 60% do valor.
O projeto do Remessa Conforme modifica uma regra de importação da Receita Federal, ao permitir a isenção do pagamento de 60% do valor do produto para compras menores que US$ 50. Anteriormente essa regra só valia no envio entre pessoas físicas.
Como o programa tem inscrição opcional, a definição que libera o indivíduo do pagamento de uma alta taxa de importação ao comprar de empresas só ocorrerá para quem participar do Remessa Conforme.
Remessa Conforme não isenta pagamento de imposto completamente
O Remessa Conforme não isenta o consumidor totalmente de pagar impostos, apenas diminui em grande escala.
A partir de agora, o valor pago no produto já será embutido os 17% do ICMS. Até o presente momento, toda compra que passa pela fiscalização aduaneira poderia ser taxada em 60% do valor, caso fosse pego.
É importante salientar que essa definição só vale para compras de até 50 dólares, envios que passem de R$ 245,43 (na cotação de hoje) terão de pagar os 60% do valor total.
Mesmo assim, o Remessa Conforme promete agilizar a entrega de produtos importados, já que a Receita Federal já estará ciente de suas informações antes mesmo da chegada.
Como haverá mais pacotes liberados imediatamente, também é possível que compras sem essa determinação sejam mais taxadas a partir de agora.
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Já posso comprar na Shein sem ser taxado agora?
Infelizmente a certificação da Shein no Remessa Conforme não indica que sua compra ainda não será taxada. Isso porque a plataforma da empresa ainda não foi adaptada às regulamentações da Receita Federal.
O mesmo ocorre com o AliExpress, que já foi confirmado no Remessa Conforme, mas ainda não modificou sua plataforma para apresentar o imposto do ICMS durante a realização da compra.
Apenas quando a Shein inserir essas informações que a regra de taxação passará a ser oficial e compras abaixo de 50 dólares estarão isentas.