Lula sanciona LDO 2024 com déficit zero, mas veta aumento do poder de parlamentares
Lula vetou elemento que garantiria maior autonomia dos parlamentares para receber emendas, maior parte do texto da Lei Orçamentária de 2024 foi mantida pelo presidente Lula
O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (02) indica que o presidente Lula (PT) sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Apesar de manter basicamente todos os elementos aprovados no Congresso Nacional, Lula vetou uma regra que garantiria maior poder para os parlamentares.
Lula sanciona Lei Orçamentária de 2024, mas veta cronograma de emendas parlamentares
Mesmo que tenha mantido a maioria das regras para realização do Orçamento de 2024, Lula vetou elementos incluídos pelos parlamentares. Entre eles, um "cronograma" para realização de emendas parlamentares.
Caso fosse mantido, a definição dessa regra garantiria que os parlamentares tivessem maior poder em relação a quando seria liberado as emendas. Essa situação diminuiria o poder de negociação de Lula, que não poderia liberar os recursos próximo de votações importantes, por exemplo.
O texto dos membros do Congresso previa um calendário para distribuição de emendas obrigatórias aos parlamentares. A parte vetada por Lula obrigava que após a divulgação das propostas houvesse um prazo de até 30 dias para distribuição de recursos. Luiz Inácio também vetou que todos os pagamentos dessa categoria precisem ser realizados no primeiro semestre do ano.
Outro material vetado pelo presidente Lula foi um trecho adicionado pela Oposição, em que era inserido uma cláusula que impedia gastos com questões que afrontem "valores tradicionais". Os exemplos citados pelos parlamentares para tal situação seriam o uso de recursos para temáticas ligadas ao aborto ou às cirurgias de redesignação sexual.
As definições vinculadas com a meta de déficit fiscal zero, o teto para o Fundo Eleitoral de 2024 (que será R$ 4,9 bilhões) e regras sobre as emendas parlamentares continuaram presentes na sanção de Lula. A LDO também garantiu que R$ 5 bilhões previstos para investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ficasse fora da meta fiscal das estatais, esse índice sofreu um corte em relação à proposta inicial.
