PISO SALARIAL
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Qual o piso salarial do professor para 2024? Veja percentual de reajuste
Divulgado novo valor do piso salarial dos professores
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O Ministério da Educação (MEC) publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, no dia 31 de janeiro, a Portaria n. 61/2024, que estabelece o novo piso salarial dos professores da educação básica em 2024.
Qual o piso salarial do professor para 2024?
O aumento previsto é de 3,62%, elevando o valor mínimo definido pelo governo para 2024 para R$ 4.580,57. Este salário é válido para toda a rede pública do país, com jornada de pelo menos 40 horas semanais.
O piso salarial é o montante mínimo que os profissionais da categoria devem receber em todo o Brasil. O reajuste anual do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica é estipulado pela Lei n. 11.738/2008.
Anualmente, cabe ao MEC calcular o índice de reajuste e publicar a portaria com os novos valores, conforme prevê a legislação.
Como é feito o cálculo?
A atualização do valor é calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno, estabelecido nacionalmente na Lei n. 11.494/2007, para os anos iniciais do ensino fundamental urbano.
Apesar de o valor do piso ser definido pelo governo federal, os salários são pagos pelas redes de ensino, e cada estado e município precisa oficializar o novo valor por meio de uma norma própria. Portanto, o reajuste não é automático.
Os salários da educação básica são custeados pelas prefeituras e pelos estados, com recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) repassados pela União, além da arrecadação de impostos.
Fonte: Ministério da Educação
