Neste ano de 2024, está acontecendo a liberação do PIS/PASEP 2024, que tem como ano-base 2022. Desta forma, muitas dúvidas surgiram em torno do pagamento do benefício.
Uma delas, inclusive, tem relação com a distribuição do abono salarial para empregadas domésticas.
Essa dúvida é pesquisada diariamente por possíveis beneficiários do abono do PIS. Neste conteúdo, você vai entender mais sobre o Projeto de Lei que busca beneficiar empregadas domésticas com o PIS.
Empregadas domésticas têm direito ao PIS?
Um projeto de lei em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode conceder o benefício do PIS para empregadas domésticas.
Se aprovado, elas poderão receber o abono no ano seguinte, desde que tenham trabalhado com carteira assinada por pelo menos 5 anos.
Atualmente, em 2024, as empregadas domésticas ainda não estão recebendo o PIS. Além disso, devido à possibilidade do PIS/PASEP Ano-base 2023 ser pago somente em 2025, a certeza sobre a liberação do abono para elas ainda não está garantida.
Adicionalmente, não têm direito ao abono os seguintes grupos:
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Quem pode receber o PIS/PASEP 2024?
Trabalhadores que recebem o PIS ou PASEP são aqueles que:
- Receberam até dois salários mínimos mensais com carteira assinada (em 2022);
- Exerceram atividade remunerada durante ao menos 30 dias no ano-base de pagamento (2022).
- É exigido ainda estar inscrito há pelo menos cinco anos no PIS/PASEP e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Calendário PIS/PASEP 2024
No próximo mês de abril, os beneficiários nascidos em março e abril serão contemplados com o terceiro lote de pagamentos do abono. Confira as datas a seguir:
Tabela PIS/PASEP Ano-Base 2022
- 1 mês trabalhado - R$ 117,67;
- 2 meses trabalhados - R$ 235,33;
- 3 meses trabalhados - R$ 353,00;
- 4 meses trabalhados - R$ 470,65;
- 5 meses trabalhados - R$ 588,32;
- 6 meses trabalhados - R$ 706,00;
- 7 meses trabalhados - R$ 823,66;
- 8 meses trabalhados - R$ 941,33;
- 9 meses trabalhados - R$ 1.059,00;
- 10 meses trabalhados - R$ 1.176,68;
- 11 meses trabalhados - R$ 1.294,34;
- 12 meses trabalhados - R$ 1.412,00.