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Calendário Pis 2024: Empregada doméstica tem direito ao Pis? Veja situação de PL

Saiba quem tem direito ao PIS PASEP 2024

Por Bia Freire Publicado em 09/04/2024 às 23:53

Milhares de trabalhadores recebem anualmente o abono salarial PIS, desde que tenham Carteira assinada e ganhem até dois salários mínimos por mês.

Com o pagamento do abono salarial, geralmente, surge uma uma dúvida: Distribuição do PIS vai ser feita para empregadas domésticas?

Em 2024, trabalhadores domésticos não têm acesso ao pagamento do PIS. Contudo, poderão sacar o abono no próximo ano? Confira mais detalhes abaixo. 

Empregadas domésticas recebem o PIS?

Empregadas domésticas podem vir a receber o PIS, caso um projeto de lei seja aprovado. Para isso, precisariam ter pelo menos 5 anos de carteira assinada.

No entanto, o texto está em análise pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), impedindo o recebimento do PIS em 2024.

Além disso, como o PIS Pasep ano-base 2023 pode ser pago apenas em 2025, a liberação do abono para as empregadas domésticas ainda não é garantida.

Quem pode receber o PIS ou o Pasep?

  1. Trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês.
  2. Que tenhamtrabalhado por pelo menos um mês durante o ano-base de 2022.
  3. Estão cadastrados há pelo menos cinco anos no PIS ou no PASEP, e ter os dados atualizados no RAIS.

Calendário do PIS 2024

Caixa Econômica Federal
CALENDÁRIO PIS PASEP 2024 - Caixa Econômica Federal

Tabela PIS PASEP Ano-Base 2022

Com o valor máximo fixado em R$ 1.412, o valor do benefício ficou assim:

  • 1 mês trabalhado - R$ 117,67;
  • 2 meses trabalhados - R$ 235,33;
  • 3 meses trabalhados - R$ 353,00;
  • 4 meses trabalhados - R$ 470,65;
  • 5 meses trabalhados - R$ 588,32;
  • 6 meses trabalhados - R$ 706,00;
  • 7 meses trabalhados - R$ 823,66;
  • 8 meses trabalhados - R$ 941,33;
  • 9 meses trabalhados - R$ 1.059,00;
  • 10 meses trabalhados - R$ 1.176,68;
  • 11 meses trabalhados - R$ 1.294,34;
  • 12 meses trabalhados - R$ 1.412,00.

No vídeo abaixo, confira mais informações sobre o abono:

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