Quem recebe o BPC vai receber décimo terceiro? Saiba quem tem direito ao 13º do INSS
Primeira parcela do décimo terceiro salário do INSS começou a ser paga nesta quarta. Quem recebe BPC tem direito? Entenda
A primeira parcela do décimo terceiro salário dos aposentados e pensionistas do INSS começou a ser paga nesta quarta-feira (24/04).
Com a liberação do dinheiro extra, surge um questionamento entre quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS.
Afinal, "quem recebe BPC tem direito ao décimo terceiro salário?". Nesta matéria, veja se tem direito e confira informações relevantes sobre o assunto.
Quem recebe o benefício do BPC tem direito a décimo terceiro?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) não inclui o décimo terceiro salário. Isso acontece porque o BPC é uma assistência social, não um benefício previdenciário, ou seja, não se trata de uma aposentadoria.
O décimo terceiro, também conhecido como gratificação natalina, é uma vantagem extra concedida aos trabalhadores e beneficiários da Previdência Social, o que não se aplica aos beneficiários da assistência social, como é o caso do BPC.
O décimo terceiro salário está previsto apenas para:
- Trabalhadores com carteira assinada
- Aposentados
- Pensionistas e beneficiários da Previdência Social.
Projetos querem garantir 13º para o BPC
Apesar de quem recebe o BPC não ter direito ao décimo terceiro, há dois projetos de lei com o objetivo de garantir a liberação do benefício:
Os PLs, que tratam do mesmo tema, foram unificados e estão em tramitação no Congresso Nacional. Como ainda não foram aprovados, não entraram em vigor.
Quais os direitos do BPC/Loas?
O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) concede um benefício mensal no valor de um salário mínimo para:
- Idosos com 65 anos ou mais
- Pessoas com deficiência (de qualquer idade)
O benefício tem como finalidade garantir uma renda mínima para essas pessoas, promovendo sua inclusão, dignidade e bem-estar.
Portanto, é requerido que essas pessoas estejam em situação de vulnerabilidade social para terem direito ao BPC.
Adicionalmente, é imprescindível que o indivíduo e sua família estejam cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
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