O secretário de Finanças do Recife, Ricardo Dantas, esclareceu nesta quarta-feira (25) que o projeto que possibilita a antecipação do pagamento do IPTU 2021, aprovado na terça-feira (24) pela Câmara de Vereadores, não é uma cobrança antecipada do município, mas sim uma opção ao contribuinte que queira aproveitar os 15% de desconto. Além disso, ele adiantou que a prefeitura enviou outro projeto abrindo a possibilidade de antecipação do IPTU 2020, com desconto de 10%, para aqueles contribuintes que optaram por parcelar o pagamento deste ano. A cota única venceu em fevereiro com um desconto de 5%.

“Estão circulando fake news nas redes sociais insinuando que a Prefeitura estaria cobrando antecipadamente o IPTU do ano que vem por causa da crise do coronavírus. Na verdade, a prefeitura foi procurada por alguns grandes contribuintes querendo ajudar o município. Fizeram essa proposta e encaminhamos o projeto de lei porque não podemos dar benefício apenas para alguns contribuintes”, disse Ricardo Dantas.

Ele informou que todo esse processo levou quatro dias, desde a proposta apresentada pelos empresários até a aprovação da lei na Câmara. O desconto de 15% pela antecipação vale tanto para pessoas jurídicas como pessoas físicas.

Ricardo Dantas reclama que tem gente querendo transformar uma coisa boa, que veio da sociedade, com grandes contribuintes se oferecendo para ajudar o município num momento de crise, em uma notícia ruim.

Nesta quarta-feira (25), o ex-ministro Mendonça Filho, pré-candidato à Prefeitura do Recife, questionou o projeto de antecipação do IPTU 2021 da Prefeitura aprovado pela Câmara. Segundo ele, a proposta é inconstitucional e fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que veda operação de antecipação de receita no último ano de mandato de prefeitos. “É absurdo, numa crise econômica devastadora gerada pelo coronavírus, querer que o recifense pague o IPTU dobrado, de 2020 e 2021, para aumentar a receita municipal. A prefeitura tem que cortar despesas, reduzir custos e adotar políticas públicas para socorrer quem está sem renda, perdendo emprego como autônomos, profissionais que vendem produtos na praia, nas feiras e o comércio de bairro”, disse Mendonça.

Ricardo Dantas disse que o município precisa desses recursos agora para poder comprar respiradores, EPIs e produtos médico-hospitalares. “Serão 300 leitos custeados pela Prefeitura. O município tem se empenhando em dar conta de uma estrutura, para termos o menor número de óbitos possível. E tudo isso não se faz sem recursos. Num momento de atividade econômica caindo, a receita vai cair”, disse.

Dantas ressaltou que a Prefeitura abraçou a ideia vinda da sociedade e transformou em lei. “Nunca foi uma imposição e cobrança antecipada.É possibilidade, com oferecimento de desconto de 15%”, disse. A medida passa a valer a partir do dia 1º de abril e segue até o dia 30 de junho. Segundo o secretário, ainda não há uma previsão de arrecadação com a medida, apesar de haver uma certeza de que pelo menos R$ 30 milhões serão arrecadados no período, valor referente ao IPTU das empresas que fizeram a proposta e estão dispostas a pagar. Dantas não informou quais são essas empresas e nem quantas são.

IMPACTO DO CORONAVÍRUS

Ricardo Dantas afirmou também que ainda não há como avaliar o impacto que as medidas de isolamento social, com o fechamento do comércio e serviços, terão nas contas do município, apesar da certeza de uma queda na arrecadação. Os Estados, por outro lado, calculam perdas de R$ 14 bilhões por mês por causa do impacto do coronavírus na economia. 

“Ainda é cedo para estimar alguma coisa. As nossas principais datas de arrecadação são dia 10 (principal vencimento do IPTU) e dia 15 (principal vencimento do ISS). Dia 14 foi o primeiro anúncio de medidas contra o coronavírus, mas não havia ainda restrição de circulação. O mês de março ainda não vai refletir a queda na atividade. A gente só vai poder medir melhor esse impacto a partir de abril, da mesma forma em relação ao ICMS, que dia 20 é a principal data de recolhimento”, disse.

GOVERNO FEDERAL

O secretário de Finanças também diz que não dá para falar ainda sobre o impacto do pacote de ajuda anunciado pelo governo federal aos estados e municípios. A pasta, inclusive, soltou uma nota, na terça-feira, informando que “aguarda a publicação da Medida Provisória anunciada pelo Governo Federal, para, com o detalhamento das medidas, poder avaliar o real impacto que elas terão nas contas do município.”

Dantas enumerou as medidas anunciadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), para dizer que nenhuma delas foi oficializada em lei. “A transferência de R$ 8 bilhões para gasto com saúde, por exemplo. Anunciou, mas não veio decreto colocando orçamento. Ninguém disse qual o critério da divisão, quem vai receber. Não tem como dizer que isso vai ajudar. Ninguém sabe. O governo anunciou, mas não deu detalhe e nem publicou nenhum decreto formal respaldando aquilo que foi dito no anúncio à imprensa.”

Ricardo Dantas diz que a recomposição do FPM e FPE beneficiaria diretamente o município. “Antes da crise tínhamos uma projeção de crescimento de 6 a 8% nos repasses do FPM. A medida garante o mesmo patamar de 2019 e isso é ótimo, mas no fluxo de caixa o ainda teremos o impacto é de 6% a 8% relativo ao FPM. Mas tudo isso precisa de um respaldo legal para transferir esses recursos, uma Medida Provisória, mas ela ainda não existe”, criticou.

Ele disse que a medida que permite a renegociação de dívidas não atinge os municípios, apenas os Estados, e informou que o Recife tem R$ 132 milhões em dívidas que vencem até dezembro deste ano.