DECISÃO DO TRF5

Governo de Pernambuco terá que dar apoio à Caixa na organização na rua das filas do auxílio emergencial

Entre outras medidas, foi determinado que o banco disponibilize funcionários, com o indispensável apoio do Estado, para organizar as filas formadas pelos clientes na parte externa das agências

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Publicado em 01/05/2020 às 20:05
BRUNO CAMPOS/JC IMAGEM
FOTO: BRUNO CAMPOS/JC IMAGEM DATA: 29.04.2020 ASSUNTO: Aglomeração e fila gigantesca em agência da Caixa Econômica para receber o benefício do governo no bairro de Afogados, Recife - PE. - FOTO: BRUNO CAMPOS/JC IMAGEM
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Atualizada às 21h53

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) proferiu decisão liminar, nesta sexta-feira (1º), determinando que o governo de Pernambuco apoie a Caixa Econômica Federal (CEF) na organização das enormes filas para pagamento do auxílio emergencial que se formam fora do banco. Desde o início do pagamento presencial do suporte financeiro para os trabalhadores informais, nessa segunda-feira (27), o JC registrou aglomerações diante de várias agências da CEF no Estado.

>> Veja as agências que abrem neste sábado para auxílio emergencial

>> Aglomerações em frente aos bancos: os vários erros

>> Após decisão judicial, Recife monta operação para auxiliar Caixa a organizar filas

Ao acatar em parte um recurso apresentado pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), o desembargador Vladimir Souza Carvalho, presidente do TRF5 no exercício do plantão, determinou à Caixa que:

a) amplie o horário de funcionamento das agências e viabilize o seu funcionamento aos sábados e domingos, caso os atendimentos no período de segunda-feira a sexta-feira não se mostrem suficientes;

b) cumpra o disposto no art. 3º-A do supramencionado Decreto Estadual 48.834, observando, na organização das filas, com o apoio do Estado de Pernambuco, a manutenção de distância mínima de um metro entre os clientes em atendimento, inclusive entre aqueles que aguardam na parte externa das agências, devendo utilizar, com o apoio do Estado, sinalização disciplinadora;

c) disponibilize funcionários ou colaboradores para, com o indispensável apoio do Estado de Pernambuco, organizar as filas formadas pelos clientes também na parte externa do estabelecimento;

d) proceda à realização de triagem, de forma a verificar, preliminarmente, se a demanda pode ser solucionada sem ingresso na agência; e

e) proceda à realização de agendamento antecipado para atendimento presencial.

Em paralelo, deve a CEF informar ao ora agravante a identificação e localização de todas as suas agências, para que o Estado ofereça o indispensável apoio na organização das filas.

O governo de Pernambuco ainda não explicou como se dará o apoio do Estado na organização das filas. A Caixa tem um prazo de 15 dias para se manifestar sobre a decisão do TRF5. Até a noite desta sexta-feira (1º), a CEF em Pernambuco ainda não tinha sido notificada da decisão.

Filas do auxílio emergencial preocupam

O cenário observado em agências da Caixa ao longo dos dias do pagamento é preocupante. As filas dobram as ruas e muitas pessoas chegam a dormir nas calçadas para garantir atendimento.

Na terça-feira (28), a aglomeração na unidade de Casa Caiada, em Olinda, causou confusão. A população chegou a atear fogo em frente ao banco para tentar impedir a saída dos bancários no horário do almoço.

TIÃO SIQUEIRA/JC IMAGEM
Caixa Econômica Federal da avenida Agamenon Magalhães, no bairro da Boa Vista, Centro do Recife, na manhã desta quinta-feira (30) - TIÃO SIQUEIRA/JC IMAGEM
FELIPE RIBEIRO/JC IMAGEM
Movimentação em frente a Caixa Econômica da Encruzilhada durante a pandemia do coronavírus. - FELIPE RIBEIRO/JC IMAGEM
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Movimentação em frente a Caixa Econômica da Encruzilhada durante a pandemia do coronavírus. - FELIPE RIBEIRO/JC IMAGEM
FELIPE RIBEIRO/JC IMAGEM
Movimentação em frente a Caixa Econômica da Encruzilhada durante a pandemia do coronavírus. - FELIPE RIBEIRO/JC IMAGEM
FELIPE RIBEIRO/JC IMAGEM
Movimentação em frente a Caixa Econômica da Encruzilhada durante a pandemia do coronavírus. - FELIPE RIBEIRO/JC IMAGEM
FELIPE RIBEIRO/JC IMAGEM
Movimentação em frente a Caixa Econômica da Encruzilhada durante a pandemia do coronavírus. - FELIPE RIBEIRO/JC IMAGEM
YACY RIBEIRO/JC IMAGEM
Filas em frente a agência da Caixa Econômica do bairro da Encruzilhada. - YACY RIBEIRO/JC IMAGEM
YACY RIBEIRO/JC IMAGEMYACY RIBEIRO/JC IMAGEM
Filas em frente a agência da Caixa Econômica do bairro da Encruzilhada. - YACY RIBEIRO/JC IMAGEMYACY RIBEIRO/JC IMAGEM
YACY RIBEIRO/JC IMAGEM
Filas na calçada da agência da Caixa Econômica do bairro da Encruzilhada, no Recife, dia 28 de Brasil - YACY RIBEIRO/JC IMAGEM
FELIPE RIBEIRO/JC IMAGEM
Fila formada na Caixa Econômica de Afogados no recife durante a pandemia do coronavírus - FELIPE RIBEIRO/JC IMAGEM
FELIPE RIBEIRO/JC IMAGEM
Fila formada na Caixa Econômica de Afogados no recife durante a pandemia do coronavírus - FELIPE RIBEIRO/JC IMAGEM
BRUNO CAMPOS/JC IMAGEM
FOTO: BRUNO CAMPOS/JC IMAGEM DATA: 27.04.2020 ASSUNTO: Fila para saque do Auxílio Emergencial em agência da Caixa Econômica.Agência da Imbiribeira em frente ao Aeroporto - BRUNO CAMPOS/JC IMAGEM
BOBBY FABISAK/JC IMAGEM
Fila na Caixa Econômica Federal, na Encruzilhada, para receber R$ 600. - BOBBY FABISAK/JC IMAGEM

Agências abertas neste sábado

As agências da Caixa Econômica Federal ficarão abertas neste sábado (2), das 8h às 12h, exclusivamente para tirar dúvidas de beneficiários do auxílio emergencial nascidos de janeiro a outubro e fazer o pagamento dos que, nesse grupo, desejam receber o crédito em dinheiro.

Pelo calendário inicial informado pelo banco, nascidos em setembro e outubro receberiam o benefício a partir de segunda-feira (4), mas com a abertura das agências esse pagamento será antecipado. No dia 5 de maio será a vez de pessoas que querem receber a ajuda em espécie e fazem aniversário em novembro e dezembro.

Veja as agências que estarão abertas em Pernambuco

Recife

Afogados - Rua da Paz, 201

Casa Amarela - Rua Padre Lemos, 203

Encruzilhada, Rua Castro Alves, 72

Grande Recife

Abreu e Lima - Centro - Av.Duque de Caxias, 964

Cabo de Santo Agostinho - Centro -Av. Presidente Getúlio Vargas, 508

Camaragibe - Centro - Av. Dr. Belmiro Correia, 491 - Lote 14, Qd. B

Igarassu - Centro - Avenida Mário Melo, S/N

Jaboatão dos Guararapes - Piedade - Av. Bernardo Vieira de Melo, 1650

Olinda - Casa Caiada - Av. Governador Carlos De Lima Cavalcante, 4100

São Lourenço da Mata - Centro - Av. Dr. Francisco Correa, 312

Sertão de Pernambuco

Afogados da Ingazeira - Centro -Av. Manoel Borba, 29

Araripina - Centro -Rua Dr Alexandre Arraes Irmão, 8

Arcoverde - Centro -Av. Coronel Antonio Japiassu, 730

Petrolina - Centro - Av. Guararapes, 2114

Petrolina - Centro -Rua Cel. João Clementino, 73

Salgueiro - Centro - Av. Agamenon Magalhães, 576

Serra Talhada - Centro - Praça Sérgio Magalhães, 734

Agreste de Pernambuco

Belo Jardim - Centro - Rua José Robalinho, 106

Caruaru - Nossa Senhora das Dores - Rua Capitão João Velho, 109

Garanhuns - Santo Antônio - Avenida Santo Antônio, 569

Lajedo - Centro - Avenida Dezenove de Maio, 219

Limoeiro - Centro - Av. santo Antônio, 179

Santa Cruz do Capibaribe - Centro - Rua Raimundo Francelino Aragão, 199

Surubim - Centro - Rua João Batista, 11

Toritama - Centro - Av. João Manoel da Silva, 452

Zona da Mata de Pernambuco
Carpina - Centro -Praça Joaquim Nabuco, 33

Nazaré da Mata - Centro -Praça Papa João XXIII, 1

Ribeirão - Centro - Rua Leopoldo Lins, S/N

Vitória de Santo Antão - Centro - Av. Mariana amália, 345

Limpeza e organização das filas nas agências do Recife

Neste sábado (2), a Prefeitura do Recife fará uma operação com a participação de agentes da Guarda Municipal e da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) para auxiliar os funcionários das agências localizadas nos bairros de Afogados, Casa Amarela e Encruzilhada a organizar as filas, permitindo o distanciamento social para evitar a transmissão do novo coronavírus.

A partir das 7h30, a Secretaria de Saúde (Sesau) do Recife vai utilizar a técnica da sanitização reconhecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no enfrentamento ao novo coronavírus nas agências. A ação terá início na unidade de Casa Amarela. Também será distribuído álcool em gel e o chão de toda a rua será sinalizada para marcar a distância entre as pessoas a serem atendidas.

Quem pode receber o auxílio?

O governo estipulou regras para o recebimento da quantia. São elas:

- ser maior de 18 anos de idade;

- não ter emprego formal;

- não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;

- renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e

- não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

- exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);

- ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);

- ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou

- ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Aplicativo para solicitar o auxílio emergencial

O Governo Federal e a Caixa disponibilizaram a página na internet e o aplicativo por meio do qual trabalhadores informais podem solicitar o coronavoucher, como ficou conhecido o auxílio emergencial de R$ 600, em virtude do novo coronavírus.

O app deve ser usado pelos trabalhadores que forem MEIs, trabalhadores informais sem registro e contribuintes individuais do INSS. Aqueles que já recebem o Bolsa Família ou que estão inscritos no CadÚnico não precisam se inscrever pelo aplicativo ou site. O pagamento será feito automaticamente. Os trabalhadores que não tiverem acesso à internet poderão fazer o cadastro nas agências da Caixa ou nas casas lotéricas.

Baixe o aplicativo

iOS: https://apple.co/2xb9D9B 

Android: https://bit.ly/2x2r9Nw

Veja como se cadastrar no app

  • Ao acessar, clique em "Realize sua solicitação";

  • Confira na tela seguinte se possui os requisitos necessários;

  • Se possuir, clique em "Declaro que li e tenho ciência que me enquadro em todas as condições acima" e em "Autorizo o acesso e uso dos meus dados para validar as informações acima";

  • Na sequência, clique em "Tenho os requisitos, quero continuar" para prosseguir com o cadastro;

  • Na próxima tela, informe seus dados completos e clique em "Não sou um robô" e em "Continuar";

  • Na tela seguinte, informe a renda, o ramo de atividade, estado e cidade;

  • Na próxima, preencha os dados das pessoas que moram com você;

  • Depois você diz se quer receber em conta já existente ou criar uma poupança digital;

  • Após informar a opção, você deve fornecer seu documento (RG ou CNH);

  • Depois de fazer o cadastro, é possível acompanhar se vai receber o auxílio emergencial, consultando no próprio site ou aplicativo.

Em caso de dúvidas, a Caixa disponibiliza a central telefônica 111. Não será possível se cadastrar no programa pelo telefone, somente tirar dúvidas. 

Quanto é pago e por quanto tempo

Cada pessoa que tiver direito deve receber R$ 600 por mês, durante três meses. A lei prevê a possibilidade de o governo prorrogar o benefício enquanto durar o estado de calamidade pública por causa da covid-19. Cada família pode acumular, no máximo, dois benefícios, ou seja, R$ 1.200. A mulher que sustentar o lar sozinha terá direito a R$ 1.200. 

 

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O que é coronavírus?

Coronavírus é uma família de vírus que causam infecções respiratórias. O novo agente do coronavírus foi descoberto em 31/12/19 após casos registrados na China.Os primeiros coronavírus humanos foram isolados pela primeira vez em 1937. No entanto, foi em 1965 que o vírus foi descrito como coronavírus, em decorrência do perfil na microscopia, parecendo uma coroa.

A maioria das pessoas se infecta com os coronavírus comuns ao longo da vida, sendo as crianças pequenas mais propensas a se infectarem com o tipo mais comum do vírus. Os coronavírus mais comuns que infectam humanos são o alpha coronavírus 229E e NL63 e beta coronavírus OC43, HKU1.

Como prevenir o coronavírus?

O Ministério da Saúde orienta cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o coronavírus. Entre as medidas estão:

  • Lavar as mãos frequentemente com água e sabonete por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização. Se não houver água e sabonete, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool.
  • Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas.
  • Evitar contato próximo com pessoas doentes.
  • Ficar em casa quando estiver doente.
  • Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo.
  • Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com freqüência.
  • Profissionais de saúde devem utilizar medidas de precaução padrão, de contato e de gotículas (máscara cirúrgica, luvas, avental não estéril e óculos de proteção).

Para a realização de procedimentos que gerem aerossolização de secreções respiratórias como intubação, aspiração de vias aéreas ou indução de escarro, deverá ser utilizado precaução por aerossóis, com uso de máscara N95.

Confira o passo a passo de como lavar as mãos de forma adequada

 

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