O Congresso derrubou ontem (20) o veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho de um projeto de lei que impedia despejo de inquilino decidido por liminar durante a pandemia. O veto foi derrubado pelo Senado na quarta-feira e, pela Câmara, na quinta. O veto foi derrubado no Senado por 64 votos a 2. Na Câmara, por 407 votos a 7.
O trecho do projeto foi vetado por Bolsonaro em junho. Com a derrubada do veto, estão proibidas as liminares de despejo até 30 de outubro. O texto não exclui a possibilidade de despejo por término de aluguel por temporada, morte de locatário sem sucessor ou necessidade de reparos estruturais urgentes no imóvel. Nesses casos, as liminares para desocupação do imóvel serão válidas.
Também foi restabelecido, com a derrubada do veto, item que restringe reuniões e assembleias presenciais de associações, sociedades e fundações. No entanto, os parlamentares mantiveram veto ao dispositivo que concedia aos síndicos de condomínios o poder de restringir acesso às áreas comuns, proibir festas e encontros e impedir o uso de garagens por visitantes.
Os parlamentares também derrubaram o veto sobre o trecho da lei que veda efeitos jurídicos retroativos para as consequências da pandemia na execução de contratos.
PLANO DE SAÚDE
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou o reajuste nos planos de saúde em 25% e afirmou que, se a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não tomar uma decisão, os deputados vão votar na próxima terça-feira (25) o projeto do Senado que suspende esses aumentos por 120 dias.
Maia diz ter sido surpreendido e impactado com o aumento. Segundo ele, os planos de saúde têm criticado a reforma tributária por preverem um aumento de 8% nos impostos a serem pagos, mas não veem problema em dar um aumento de 25% ao cliente. "Aumentar um plano em 25% é um desrespeito com a sociedade", criticou. "Um setor que teve pouco impacto negativo pela crise, claro que a gente vai reagir e se a ANS não tomar uma posição, a Câmara vai votar o projeto do Senado", disse o presidente.
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