Após críticas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e cobranças de entidades, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu, na noite de ontem (21), suspender reajustes de planos de saúde por 120 dias, de setembro a dezembro deste ano.
Foram travados os aumentos para todos os tipos de planos, como individuais, familiares, coletivos, empresariais e por adesão, independente do número de segurados.
Os valores de planos reajustados antes de setembro, no entanto, não serão revistos. A decisão deixou margem para manter o aumento, caso o contratante prefira.
Os diretores da ANS afirmaram que a avaliação dos impactos desta suspensão, além de possíveis medidas futuras de "reequilíbrio" dos contratos, serão feitas em outro momento, sem fixar uma data.
Fontes da agência dizem temer que, após a suspensão, haja uma confusão para decidir como será feito o reequilíbrio do contrato Um risco é que haja cobranças retroativas aos clientes no próximo ano.
A decisão foi aprovada por quatro dirigentes da agência. O diretor Rodrigo Aguiar se absteve. Ele afirmou que soube apenas meia hora antes que a reunião seria feita.
Aguiar apontou que a suspensão chegou a ser debatida no fim de junho, mas não houve "sinalização" da agência de tomar uma decisão.
Durante a reunião, o presidente substituto da ANS, Rogério Scarabel, lembrou que apesar da crise, dados apurados pela agência mostram que as operadoras apresentaram o melhor resultado financeiro desta década, até o segundo trimestre deste ano, o que apontaria que as empresas do setor têm condições de suportar o adiamento dos reajustes.
Scarabel disse, ainda, "apoiar" cobranças de parlamentares e da sociedade.
A ANS decidiu sobre os reajustes no dia seguinte a Maia afirmar que a Câmara iria reagir e votar projeto de lei para suspensão da alta das mensalidades, caso a agência não tomasse essa decisão. "Aumentar um plano em 25% é um desrespeito com a sociedade", criticou.
O diretor Paulo Rebello afirmou que houve redução de custos assistenciais na pandemia, pela redução da busca de cirurgias eletivas, por exemplo. "Apesar de reajustes se reportarem ao (custo do) ano anterior, não seria razoável se aplicar neste ano", disse.
A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) alega que reajustes usam como base os custos do ano anterior. A entidade afirma que recomendou a suspensão dos reajustes até julho. "Neste momento de pandemia, o sistema de saúde passou por um período sem precedentes. O impacto da demanda reprimida dos atendimentos adiados ainda é desconhecido, pois somente agora o sistema de saúde caminha para a normalidade."
A medida da ANS não assegura, no entanto, que os consumidores estejam protegidos de futuras recomposições.
Anualmente, a agência divulga o teto de reajuste para os contratos individuais, entre maio e julho, e monitora os aumentos das mensalidades dos planos coletivos com até 30 beneficiários.
Na quarta-feira (19), diante da informação de que as operadoras têm reajustado as mensalidades dos planos coletivos em percentuais que chegam a 25%, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ameaçou barrar os reajustes caso a ANS não tomasse uma posição. Maia disse que poderia colocar em votação do PL 1542/2020, que trata da suspensão de reajustes de planos de saúde por 120 dias, aprovado pelo Senado Federal no início de junho.
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