Uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Programa de Orientação e Proteção do Consumidor (Procon) Recife foi firmada nesta terça-feira (25). Visando intensificar a realização de acordos através da conciliação em conflitos que envolvem relações de consumo na capital pernambucana foi firmado um Termo de Cooperação Técnica a união de esforços foi firmada. Uma cerimônia foi realizada, às 14h, desta terça, no Gabinete da Presidência do Judiciário pernambucano, no Palácio da Justiça.
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Através da parceria, o Procon Recife poderá realizar acordos através do método de conciliação que em seguida serão homologados judicialmente no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Recife. Os serviços de conciliação serão realizados pelo Procon, em sua sede, localizada na Rua Carlos Porto Carrero, nº 156, no bairro do Derby; e também nos postos avançados no Centro Comunitário da Paz (Compaz) Ariano Suassuna e no Compaz Eduardo Campos.
Em consequência da pandemia da covid-19, as queixas e denúncias estão sendo recebidas através do e-mail procon@recife.pe.gov.br, e pelas redes sociais do órgão.
O Núcleo de Conciliação Nupemec (Cejusc)do TJPE, ficará responsável pelo recebimento dos termos de acordo. Os acordos serão enviados pelo Procon ao Cejusc do Recife através de Processo Judicial Eletrônico (PJe). O centro fará à análise de requisitos de regularidade e formalidade e, sendo o caso, homologa judicialmente os acordos firmados entre as partes, através de sentença.
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O presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, afirmou que “esse convênio é um benefício muito grande para a população, que ao procurar o Procon para tentar resolver a sua questão e ter seu acordo firmado na instituição, tem posteriormente no Judiciário o acordo homologado. Então isso facilita muito o direito das pessoas que procuram solucionar seus conflitos especialmente na área de Direito do Consumidor”, concluiu.
A secretária-executiva de Direito do Consumidor, Ana Paula Jardim, ressalta que os acordos realizados passarão a ter valor judicial. “No caso de haver descumprimento de uma das partes, a outra poderá entrar com uma ação de execução, ou seja, acionar o Judiciário apenas para exigir o cumprimento com uma maior celeridade”, explica.
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