Diante das resistências de peritos em retornar ao trabalho presencial nas agências do INSS, o governo publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) um edital de convocação para que os servidores retomem os atendimentos de forma imediata nas agências. O edital é assinado pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, e pelo secretário de Previdência, Narlon Gutierre Nogueira.
A publicação do edital é uma estratégia para driblar a ofensiva da Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP), que, segundo relatos internos do governo, orientou peritos a não abrirem os e-mails por onde os profissionais estavam sendo notificados a retornar a seus postos de trabalho presencial. A publicação em Diário Oficial torna pública a convocatória.
Nesta quinta-feira (17), o diretor-presidente da ANMP, Luiz Argolo, informou que os peritos não haviam sido convidados para as inspeções nas agências para verificar as medidas de segurança contra a covid-19. A associação discorda dos protocolos adotados pelo INSS e, por isso, é contra o retorno ao trabalho. O Broadcast, porém, teve acesso a comunicações internas que mostram coordenadorias regionais do INSS solicitando a presença dos peritos médicos nessas inspeções. Em uma delas, um perito da Paraíba responde "ciente e já repassada a informação".
O edital vale para 150 agências já liberadas pelo governo e traz como justificativa para a convocatória "o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular". O órgão havia disparado 480 notificações chamando os peritos dessas unidades para o retorno. O secretário Bruno Bianco já avisou que quem for convocado e não comparecer terá o ponto cortado.
O impasse em torno da abertura das agências deflagrou uma guerra entre órgãos de governo e a ANMP, fazendo de vítimas cerca de 1 milhão de brasileiros que aguardam uma perícia médica para receber o benefício.
A crise, que vinha se traduzindo na divergência em torno dos protocolos, ganhou outro patamar depois que a então subsecretária da Perícia Médica Federal Substituta, Vanessa Justino, revogou unilateralmente em 15 de setembro um ofício que ela mesma havia assinado no dia anterior, em conjunto com o presidente do INSS, Leonardo Rolim, estabelecendo as orientações para as inspeções. O ato foi visto como uma quebra de hierarquia dentro do Ministério da Economia.
A cúpula da Subsecretaria foi substituída. Nesta sexta-feira, mais cedo, o governo nomeou a nova subsecretária, Filomena Maria Bastos Gomes, servidora da carreira de peritos. Ela tem sido alvo de críticas pela ANMP.
Resposta dos médicos
A Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), por sua vez, rebateu o governo e afirmou que os médicos só irão retornar ao trabalho após eles mesmo inspecionarem as agências, na semana que vem, e aprovarem a vistoria. Com isso, ainda não há garantia de que as pessoas que procurarem as agências a partir da próxima segunda-feira (21) recebam atendimento.
A ANMP afirmou, ainda, que o Ministério da Economia rompeu o diálogo com a categoria. Conforme a vistoria seja aprovada, os profissionais retomarão o atendimento, que está parado há cinco meses e estava previsto para ter recomeçado na última segunda-feira (14).
