Motorista pode ficar isento de pagar DPVAT nos próximos anos; entenda

O Seguro Obrigatório de Veículo (DPVAT) pode ser isento em 2021 e 2022 para pedestres e motoristas. Isso porque a Seguradora Líder, reponsável pelo Dpvat, está investigada por mau uso do dinheiro público e foi extinguida no começo desta semana. Com a decisão pela dissolução da Líder a partir do dia 1º de janeiro, a Superintendência de Seguros Privado (Susep) analisa um modelo de gestão para manter o serviços até que o Congresso avalie mudanças. O governo ficará responsável por acompanhar o programa, e Susep irá repassar a gestão para um ente público. Ainda não se sabe qual entidade será favorecida mas o anúncio deverá ser feito em dezembro.

Segundo o jornal Exame, fonte revelou que a ideia é consumir o valor excedente do caixa da Seguradora Líder nos próximos anos, estimado em R$ 9 bilhões. Por isso, o seguro obrigatório ficaria isento de pagamento. Essa isenção não remove nenhum benefício do segurado, ou seja, tanto motorista, quanto passageiro e pedestre continuarão recebendo a indenização em caso de acidente em todo o país. O seguro cobre três tipos de acidentes: morte, com indenização de R$ 13.500; invalidez permanente, com indenização de até R$ 13.500, sendo o valor estabelecido de acordo com o local e intensidade da sequela; e reembolso de despesas médicas e suplementares (DAMS), com valor que pode chegar a R$ 2.700.

Em 2019, mais de 353 mil indenizações do Seguro Dpvat foram pagos em todo o país. Desse total, 235.456 casos são por invalidez permanente, seguidos por reembolsos com despesas médicas, que totalizaram mais de 77 mil pagamentos. Os casos de cobertura por morte totalizaram 40.721 indenizações aos familiares das vítimas de acidentes de trânsito.

As motocicletas seguem como destaque nas indenizações pagas pelo Dpvat. Os veículos foram responsáveis por 77% dos sinistros pagos em 2019. Entre o perfil de vítimas mais indenizado, os homens seguem concentrando o maior número de pagamentos do seguro, com 75% do total.

O advogado e especialista no seguro, Flávio Costa, aconselha que os motoristas devem aguardar a definição do Congresso. "Enquanto a questão não é resolvida, o importante é que o motorista saiba que continua acobertado pelo seguro. Independente do fim do consórcio da seguradora Líder, ele deve continuar buscando seus direitos", disse. O advogado lembra que no início do ano, motoristas que pagaram o seguro-obrigatório ganharam o direito de serem ressarcidos pelo dinheiro pago em excesso. "Apesar da previsão de que esse valor possa ser usado no ano que vem, parte dele já foi devolvida aos contribuintes que solicitaram o ressarcimento a Seguradora Líder", observa. 

Flávio comenta sobre a importância do seguro. "Muitas vezes é o único amparo que aquela pessoa vai obter após o acidente. Também é importante lembrar que para ter o pagamento liberado o condutor vai precisar estar com toda documentação em dia. As vezes ele quer regularizar depois que sofre o acidente, o que pode acabar atrasando a liberação do dinheiro", explica. 

Investigação

A Susep notificou a Seguradora Líder para que ela devolva o valor de R$ 2.257.758.435,26, referente a 2.119 despesas consideradas irregulares, executadas com recursos públicos do seguro DPVAT entre os anos de 2008 e 2020.

Segundo a Susep, os valores foram apurados por uma fiscalização específica realizada em dezembro do ano passado, e se baseou na análise de informações constantes em relatórios de investigação forense, de auditoria e de fiscalizações realizadas pela Susep na gestora dos recursos do Seguro DPVAT entre 2008 e 2019. A fiscalização da Susep confirmou a ocorrência de transações com recursos do seguro DPVAT sem evidência de que a prestação de serviço tenha sido realizada, sem cotação de preço, sem documentação fiscal ou comprovantes de pagamentos.

A Susep informa que os valores foram apurados em uma fiscalização específica realizada em dezembro do ano passado, e se baseou na análise de informações constantes em relatórios de investigação forense, de auditoria e de fiscalizações realizadas pela Susep na gestora dos recursos do Seguro DPVAT entre 2008 e 2019. Essa inspeção teria confirmado a ocorrência de transações com recursos do seguro DPVAT sem evidência de que a prestação de serviço tenha sido realizada, sem cotação de preço, sem documentação fiscal ou comprovantes de pagamentos.