Entidades de defesa do consumidor e usuários de planos de saúde já começam a se movimentar contra a cobrança retroativa, por parte dos planos de saúde, do aumento nas mensalidades, suspenso em 2020 por conta da pandemia.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou no ano passado a suspensão dos reajustes dos planos de saúde, em agosto, com duração até dezembro de 2020, como forma de preservar os usuários por conta das dificuldades econômicas geradas pela pandemia. Em novembro ficou definido que o percentual de aumento seria cobrado a partir de janeiro deste ano, em 12 parcelas. É o que está acontecendo agora, com a pandemia ainda acontecendo.
O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) entrou com uma ação na Justiça Federal no final do ano passado pedindo o cancelamento dos reajustes de 2020. O advogado e especialista em Saúde do Idec, Matheus Falcão, explicou que a entidade sugeriu a criação de uma câmara técnica para avaliar a questão. Como não houve resposta, a Justiça foi acionada. "Entendemos que suspender os aumentos para aplicá-los agora foi uma medida errada, além de não justificada e que prejudica o consumidor". Matheus explicou ainda que o Idec entrou com um pedido de urgência para apreciação da ação. "Dados da ANS indicam que os usuários utilizaram menos os planos de saúde em 2020. A taxa de sinistralidade, que mede o índice de uso, caiu 10%, ou seja as operadoras lucraram mais", afirmou o advogado.
O índice máximo, autorizado pela ANS e que vale para planos individuais regulamentados (aqueles contratados a partir de 2/01/1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98), é de 8,14%. Estão sujeitos à aplicação desse percentual cerca de oito milhões de usuários. Mas, na prática, muitas pessoas estão recebendo mensalidades com aumentos bem superiores. É o caso dos que possuem planos não regulamentados, cujo aumento ficou em torno de 9,26%, ou quem tem plano coletivo e empresarial, cujo aumento é definido entre as empresas ou associações e a prestadora de plano de saúde.
Em pior situação ficam os usuários que estão na mudança de faixa etária, quando o valor do plano muda com o aumento da idade. Nesses casos, todos os reajustes somados podem ultrapassar os 100% de aumento. Cerca de 25 milhões de usuários de planos de saúde estão nessa situação em todo o Brasil.
É o caso da pensionista Elisabete Ermírio. Em agosto de 2020 ela completou 59 anos de idade. Antes do aniversário, pagava ao plano de saúde uma mensalidade de R$ 487,24. Com a nova idade e a mudança da faixa etária, o valor do plano de Elisabete subiu para cerca de R$ 800. A filha da pensionista, Kelly Ermírio, é quem administra as despesas e explica que, por conta da norma da ANS suspendendo os aumentos, o valor da mensalidade voltou ao que era antes. "Já em setembro, o preço voltou a ser R$ 487. A gente sabia que a mudança de faixa seria aplicada agora em 2021, mas em janeiro agora o boleto chegou cobrando R$1.004. Quando eu procurei saber, tinha sido o que deixou de ser cobrado no ano passado, mais a mudança da faixa etária e mais os ajustes desse ano", explicou
Kelly Ermírio afirmou que vai entrar com uma ação na Justiça, pedindo para que seja considerada apenas a mudança na faixa etária. "Enquanto isso, vamos pagar o aumento para que minha mãe não perca o vínculo com o plano, ainda mais neste cenário de pandemia", disse Kelly.
A advogada Emília Florentino, especializada em Direito na área de saúde, não teve mais sossego desde a última segunda-feira (4). "Meu telefone toca constantemente. São clientes que não estão entendendo como estão sendo aplicados os aumentos". Emília explica que, mesmo com todos os reajustes, a mensalidade não poderia ser aumentada em mais de 25% em cima do valor cobrado no ano passado. "Este deveria ser o índice máximo. Se o aumento ultrapassa esse percentual há uma grande possibilidade de ser ilegal", afirmou a advogada. A saída então é pedir, na Justiça, a revisão do reajuste.
A coordenadora executiva da Associação de Usuários de Planos de Saúde (Aduseps), Renê Patriota defende que já é hora de uma mobilização nacional para limitar os aumentos praticados pelas operadoras de planos de saúde. "A nossa proposta é que o índice de reajuste anual seja igual à inflação oficial. Estamos avaliando a viabilidade de uma ação judicial neste sentido. Ainda mais agora, com essa pandemia, quando os planos de saúde tiveram muito lucro porque as pessoas deixaram de ir ao médico para cirurgias eletivas e outros procedimentos" diz Renê Patriota. A inflação do Brasil em 2020 ficou em torno de 4%.
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