O secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, e o governador Paulo Câmara (PSB) vão dar entrada, no próximo dia 15, num pedido de reavaliação da capacidade de pagamento do Estado, de forma extraordinária, para que Pernambuco saia do conceito C e seja enquadrado no B. A reunião será em Brasília com o secretário do Tesouro Nacional (STN), Bruno Funchal. Essa classificação é feita pela STN, órgão ligado ao Ministério da Economia. A mudança da nota possibilitaria ao Estado captar crédito no valor de até R$ 1,6 bilhão que poderiam ser usados em investimento. "Isso é significativo porque o Estado investiu, em média, R$ 1,4 bilhão anualmente nos últimos três anos", conta Décio.
Esse crédito poderia ser tomado junto a Bancos internacionais, como o Banco Mundial (Bird) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e outros como Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. No passado, o Estado já chegou a ter limitação na concessão de empréstimos por causa da classificação C, na qual está desde 2016.
Para dar a classificação da capacidade de pagamento, a STN observa como está se comportando o Estado nos últimos três anos em pelo menos três indicadores que são os seguintes: poupança corrente (que são todas as despesas correntes divididas por todas as receitas correntes) , índice de liquidez(que são as obrigações financeiras divididas pela disponibilidade de caixa bruta) e o endividamento,que é a dívida consolidada bruta pela Receita Corrente Líquida. O resultado de cada uma dessas divisões resultam numa nota que indica a capacidade de pagamento dos Estados, classificados em A (somente o Espírito Santo tem essa nota), B inclui um grup de 10 Estados e C, na qual estão enquadrados 15 entes federativos, incluindo Pernambuco. A nota D é dada para os Estados que não possuem mais capacidade pra pagar suas dívidas, que passam a ser bancadas pela União, como é o caso do Rio de Janeiro.
Segundo Padilha, Pernambuco apresentou melhora nesses indicadores nos últimos dois anos. "Fizemos um servero ajuste fiscal, cortando o custeio da máquina estadual em R$ 490 milhões em 2019 e R$ 550 milhões em 2020.A despesa de pessoal atingirá 2,8% de crescimento em 2020 contra 4,2% de projeção da inflação oficial apontada pelo IPCA", comentou. O IPCA é calculado pelo IBGE e indica a inflação oficial do País. Para melhorar a liquidez, o Estado também reduziu a mais da metade os restos a pagar (o que o Estado comprou, mas deixou para pagar no próximo ano) que já totalizaram R$ 1,6 bilhão. de 2018 para 2019. Em 2020, os restos a pagar ficaram em R$ 744 milhões, segundo uma projeçao da Secretaria estadual da Fazenda.
Ainda de acordo com Padilha, o Estado apresenta o menor endividamento dos úiltimos 10 anos. O Estado paga, em média, R$ 350 milhões por ano aos bancos nacionais e R$ 400 milhões anualmente aos bancos internacionais.
ENDIVIDAMENTO
Nesta quinta-feira (07), o Tesouro Nacional divulgou que fez o desembolso de R$ 13,3 bilhões no ano passado para honrar dívidas bancárias não pagas por Estados e municípios, segundo informações da STN. O valor foi quase 60% superior aos R$ 8,35 bilhões gastos em 2019 para cobrir o calote dos governos regionais. Desde 2016, essa conta para a União - e, por tabela, para todos os contribuintes do País - já chega a quase R$ 33 bilhões.
De acordo com o Tesouro, 95% dos valores gastos pela União com o pagamento dessas dívidas no ano passado se referem a débitos de cinco Estados. O Rio de Janeiro liderou essa lista, com um calote de R$ 8,25 bilhões, seguido por Minas Gerais, com R$ 3,17 bilhões. Na sequência, aparecem os governos de Goiás (R$ 553 milhões), Pernambuco (R$ 355 milhões) e Maranhão (R$ 280 milhões).
Segundo Décio Padilha, a União assumiu essa dívida de todos os Estados dentro da lei federal 173/2020, de maio do ano passado, que permitiu a postergação do pagamento da dívida dos Estados com os bancos nacionais. "Pernambuco vai começar a pagar essa dívida este mês e vai quitar tudo que foi adiado", se referindo aos cerca de R$ 355 milhões. A lei 173 tinha a finalidade de permitir que todos os Estados tivessem maior fluxo de caixa para enfrentar as despesas com a pandemia
BRASIL
"O Brasil não está quebrado. O País, que é um ente nacional, ou um ente subnacional que é o Estado, só se consideram quebrados, quando não paga a amortização nem os juros da dívida. Não é o caso do Brasil que honra suas dívidas", comentou, se referindo a frase dita na última terça-feira pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) que citou para um dos seguidores que o "o Brasil está quebrado" e que como chefe da nação "não podia fazer nada".
O problema do Brasil, segundo Décio, é o déficit primário negativo de R$ 800 bilhões a R$ 850 bilhões, mas isso não significa que o País está quebrado. Isso significa que o País gastou mais do que arrecadou e por causa disso ficou com déficit.
Para Décio, o País quebrou em 1987, quando declarou a moratória e deixou de pagar a sua dívida.
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