Sertão

Petrolina anuncia pacote de descontos e prorrogação em impostos municipais por conta da pandemia

Medidas foram anunciadas pelo prefeito Miguel Coelho

Cássio Oliveira
Cássio Oliveira
Publicado em 16/03/2021 às 9:43
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JONAS SANTOS/PREFEITURA DE PETROLINA
"Manteremos com todas as nossas forças e de forma respeitosa o debate pela construção de um novo Pernambuco. Mesmo que a direção estadual de nosso partido tenha decidido manter o MDB onde está, num projeto que nada mais tem a oferecer, apenas a desesperança", disse Miguel - FOTO: JONAS SANTOS/PREFEITURA DE PETROLINA
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Por conta dos impactos econômicos causados pela pandemia de covid-19, o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, assinou um decreto com medidas fiscais como a prorrogação dos prazos de pagamentos do Imposto Sobre Serviços (ISS) para os segmentos de hospedagem, turismo, diversão, lazer, entretenimento e artístico.

A Prefeitura também anunciou o Programa de Regularização de Débitos Fiscais com descontos para quem tem dívidas com a prefeitura; além de prorrogação do pagamento de alvarás comerciais e do desconto especial do IPTU. O anúncio foi feito nessa segunda-feira (15).

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A estimativa da gestão municipal é de que as medidas propiciarão cerca de R$ 10 milhões em descontos nas dívidas dos contribuintes com a fazenda municipal. O pacote, segundo Miguel, foi uma maneira encontrada para dar algum alívio econômico à cadeia produtiva.

"Estamos atentos a todos os problemas ocasionados ao setor produtivo. Por isso, no ano passado lançamos um conjunto de medidas fiscais e hoje divulgamos essas ações que vão ajudar pequenos, médios empreendedores e a população", justificou o prefeito.

Confira as medidas:

> O prazo do ISS para os segmentos hospedagem, turismo, diversão, lazer, entretenimento e artístico será estendido em cinco meses. Portanto, as empresas que tinham vencimento em abril podem pagar até setembro; enquanto o prazo de maio passa para outubro;

> O adiamento do vencimento da taxa de alvará de estabelecimentos também foi decretado. A iniciativa contemplará 14.500 pontos comerciais de Petrolina;

> Os descontos especiais para pagamento de IPTU terão também prazo estendido. A cota única com 15% poderá ser quitada até 16 de abril. Já o desconto de 10% valerá para quem efetuar o pagamento do imposto até 14 de maio;

> O Programa de Regularização de Débitos Fiscais garantirá descontos de até 90% nas multas dos tributos, taxas municipais e empréstimos obtidos junto à Agência do Empreendedor. As negociações do programa poderão ser feitas nos próximos 90 dias. O desconto de 90% nas multas e juros será concedido a quem optar por quitar em parcela única. Quem decidir por parcelar em 12 meses os débitos, terá 85% de abatimento na multa e juros. A Prefeitura ainda oferece pelo programa de regularização opções de descontos nas dívidas dos contribuintes parceladas em 48 e até 60 meses.

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