Sertão

Petrolina anuncia pacote de descontos e prorrogação em impostos municipais por conta da pandemia

Medidas foram anunciadas pelo prefeito Miguel Coelho

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Cássio Oliveira

Publicado em 16/03/2021 às 9:43 | Atualizado em 26/03/2021 às 16:41
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NO JOGO Com um partido assegurado para lhe dar legenda, Miguel precisa convencer os demais prefeitos
NO JOGO Com um partido assegurado para lhe dar legenda, Miguel precisa convencer os demais prefeitos - JONAS SANTOS/PREFEITURA DE PETROLINA

Por conta dos impactos econômicos causados pela pandemia de covid-19, o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, assinou um decreto com medidas fiscais como a prorrogação dos prazos de pagamentos do Imposto Sobre Serviços (ISS) para os segmentos de hospedagem, turismo, diversão, lazer, entretenimento e artístico.

A Prefeitura também anunciou o Programa de Regularização de Débitos Fiscais com descontos para quem tem dívidas com a prefeitura; além de prorrogação do pagamento de alvarás comerciais e do desconto especial do IPTU. O anúncio foi feito nessa segunda-feira (15).

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A estimativa da gestão municipal é de que as medidas propiciarão cerca de R$ 10 milhões em descontos nas dívidas dos contribuintes com a fazenda municipal. O pacote, segundo Miguel, foi uma maneira encontrada para dar algum alívio econômico à cadeia produtiva.

"Estamos atentos a todos os problemas ocasionados ao setor produtivo. Por isso, no ano passado lançamos um conjunto de medidas fiscais e hoje divulgamos essas ações que vão ajudar pequenos, médios empreendedores e a população", justificou o prefeito.

Confira as medidas:

> O prazo do ISS para os segmentos hospedagem, turismo, diversão, lazer, entretenimento e artístico será estendido em cinco meses. Portanto, as empresas que tinham vencimento em abril podem pagar até setembro; enquanto o prazo de maio passa para outubro;

> O adiamento do vencimento da taxa de alvará de estabelecimentos também foi decretado. A iniciativa contemplará 14.500 pontos comerciais de Petrolina;

> Os descontos especiais para pagamento de IPTU terão também prazo estendido. A cota única com 15% poderá ser quitada até 16 de abril. Já o desconto de 10% valerá para quem efetuar o pagamento do imposto até 14 de maio;

> O Programa de Regularização de Débitos Fiscais garantirá descontos de até 90% nas multas dos tributos, taxas municipais e empréstimos obtidos junto à Agência do Empreendedor. As negociações do programa poderão ser feitas nos próximos 90 dias. O desconto de 90% nas multas e juros será concedido a quem optar por quitar em parcela única. Quem decidir por parcelar em 12 meses os débitos, terá 85% de abatimento na multa e juros. A Prefeitura ainda oferece pelo programa de regularização opções de descontos nas dívidas dos contribuintes parceladas em 48 e até 60 meses.

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