A relação entre a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e os municípios vai mudar. A tendência é que as prefeituras exijam uma melhor performance da empresa estatal para cumprir a portaria nº 490, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), publicada nesta terça-feira (23). A portaria torna obrigatória a redução das perdas na distribuição de água, serviço prestado pela companhia em quase todos os municípios do Estado. As prefeituras que não reduzirem as perdas poderão ficar sem a "alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União".
A portaria é uma regulamentação do que está previsto no Marco Legal do Saneamento que prevê a universalização do serviço de distribuição de água para 2033, entre outras coisas. Atualmente, a perda na distribuição de água feita pela Compesa é, em média, 49% e inclui além da própria distribuição, vazamentos, ligações clandestinas, entre outros. Pela nova legislação, as perdas na distribuição de água devem ser de 25% em 2033.
Os dados que vão indicar as perdas serão os consolidados pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), um indicador medido em percentual, que relaciona o volume de água perdida na distribuição em relação à toda a água produzida que entra na rede de distribuição.
Mesmo que em Pernambuco o prestador de serviço sendo uma empresa do Estado, "a posterior avaliação dos indicadores é realizada por município beneficiário", segundo informações do MDR, independente do prestador do serviço ser um "órgão regional ou que o tomador de recursos seja o Estado". Pela legislação em vigor, a titularidade na prestação do serviço de distribuição de água e esgotamento sanitário é das prefeituras. E, nesse caso, a Compesa é uma prestadora de serviços às Prefeituras.
A Compesa não informou exatamente qual o percentual de perdas de distribuição em municípios da Região Metropolitana pedidos pela reportagem do JC. A estatal informou que "considerando os maiores municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR), como Recife, Jaboatão, Paulista, Camaragibe e Olinda" a média das perdas de distribuição é 55%. Todos dados de perdas citados pela estatal são referentes aos anos de 2020.
A portaria também estabelece que os municípios devem ter índices de perda menores ou iguais ao índice médio nacional da última atualização da base de dados do SNIS. Em 2021 e 2022, por exemplo, o percentual de perda pode chegar a até 100% da média nacional. O percentual vai diminuindo gradativamente a cada dois anos, alcançando 65% em 2034. Ainda de acordo com informações do MDR, no caso das perdas na distribuição, a média nacional no último SNIS foi de 39,3%. Então, em 2021 e 2022, como o percentual pode chegar a 100% dessa média, os municípios podem registrar perda de até 39,3%.
DISTRIBUIÇÃO
"Caso essas metas não sejam cumpridas, serão punidos a Compesa e o município. Mas isso não vai acontecer, porque fizemos investimentos da ordem de R$ 700 milhões nos últimos cinco anos com ações com foco em redução de perdas. E nos próximos cinco anos, a previsão é de que sejam gastos mais R$ 600 milhões em outras iniciativas deste tipo, como contratos de performance, ações de comercialização, fiscalização aos clandestinos, entre outras", explica o diretor de Negócios e Eficiência da Compesa, Flávio Coutinho Cavalcante.
Entre as ações citadas pelo diretor estão Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs) para empresas fazerem estudos de contratos de performances de até cinco anos em Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes. Essas empresas atualmente estão fazendo estudos sobre a distribuição de água, obras, ações sociais, comerciais e investimentos a serem feitos para a melhoria da distribuição de água. Isso significa que a Compesa vai exigir mais performance da empresa que prestará este serviço. "A previsão é de que a contratação destes serviços ocorra no segundo semestre. E esses contratados terão o compromisso de deixar as perdas no percentual de 25%, antecipando o que está sendo pedido no Marco Legal do Saneamento em 2033. Quanto mais reduzir as perdas destes municípios, mais água vai sobrar para as cidades vizinhas", explica Flávio.
E isso pode resultar numa conta de água mais cara ? "A água não vai ficar mais cara por causa dessa contratação", argumenta Flávio. Também está previsto novos contratos de manutenção para todos os municípios da RMR. "Neles, a empresa vai ter que resolver todos os vazamentos em até 48 horas. Também vamos colocar no contrato que o vazamento não pode acontecer exatamente no mesmo local - onde já foi consertado - nos próximos cinco anos. Se isso ocorrer, -exatamente no mesmo ponto específico -, a empresa não vai receber (nos cinco anos seguintes). Isso é uma garantia que não vai ter retrabalho durante os cinco anos", comenta Flávio. Quem anda por Recife e Olinda, é comum ver consertos da Compesa nos mesmos locais.
ATENDIMENTO
Atualmente, 92% da população de Pernambuco tem o encanamento da Compesa chegando nas suas casas. No entanto, grande parte da população do Estado passa por um racionamento de água, incluindo a Região Metropolitana do Recife. A Compesa não informou qual o percentual de pernambucanos que recebem água diariamente nas suas casas.
Comentários