Operação mira fraude em licitação, corrupção e apropriação indébita no Grande Recife

Atualizada às 11h30

Uma operação deflagrada na manhã desta terça-feira (6) pela Polícia Civil de Pernambuco mira uma associação criminosa voltada para a prática de crimes como fraude em licitação, corrupção ativa e passiva e apropriação indébita na Prefeitura do Paulista, no Grande Recife. De acordo com a polícia, a operação, intitulada "Beira Rio", cumpre cinco mandados de busca e apreensão domiciliar e sequestro de valores das contas bancárias investigadas, expedidos pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Paulista.

São investigados possíveis crimes de falsificação de documentos públicos, fraude em licitação, apropriação indébita, associação criminosa, corrupção ativa e passiva, supostamente praticados por um empresário e ex-servidores da prefeitura. Segundo a polícia, os fatos fazem referência a uma licitação para concessão de uma área pública localizada à beira do rio da Praia de Maria Farinha, cujo objeto principal era a implantação de uma marina.

Segundo a corporação, as medidas cautelares de busca e apreensão foram solicitadas em endereços dos investigados com o objetivo de "robustecer as investigações com outras provas, bem como o sequestro de valores dos investigados, no intuito de ressarcir o erário." Foram apreendidos documentação da marina, computadores e celulares.

Por nota, a Polícia Civil explica que as investigações apontam fortes indícios que a licitação foi direcionada com a ingerência direta do prefeito da época, Júnior Matuto (PSB), para favorecer o empresário investigado. Este teria feito uso de documentos falsos no processo licitatório, com o conhecimento e a conivência, na época, de servidores públicos da própria prefeitura. Ainda há indícios que o empresário, o responsável pela marina, vem se apropriando dos valores das taxas que seriam destinadas ao Município do Paulista pelo uso da área concedida.

"No ano de 2015, foi sancionada uma lei em Paulista que concedeu uma área de mais de 2.000m² para um empresário explorar uma marina, restaurante, posto de gasolina e para implementar uma área pública de convivência. Após isso, foi questionado porque o empresário usou licenças ambientais falsas. A lei foi revogada, e logo depois foi lançado um edital de licitação dessa área. Esse mesmo empresário, venceu a licitação. Com as investigações, constatamos que o empresário tem vínculo de amizade muito forte com esse prefeito, sendo essa licitação direcionada para ele ganhar", explicou o delegado Diego Pinheiro.

Há suspeitas de que houve:

• Apropriação de valores por parte do empresário em relação a taxas de pagamento que deveriam ter sido feitas a prefeitura
• Suspeita de favorecimento ao ex-prefeito
• Explorar a área por 20 anos

Crimes investigados:

• Uso de documento falso
• Fraude na licitação
• Associação criminosa
• Apropriação indébita
• Corrupção ativa e passiva
  

As investigações que resultaram na ação desta terça começaram em agosto de 2019 após requisição da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Paulista e contaram com o apoio da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco (Dintel), Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e Ministério Público de Pernambuco (MPPE). 

Esta é a 20ª operação de repressão qualificada realizada pela Polícia Civil em 2021. A ação é presidida pelo delegado Diego Pinheiro, titular da 2ª Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor), do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco).

Quarenta policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães, participam da execução da operação.