Associação de bares e restaurantes pede ao governo reparação pelos prejuízos causados ao setor pelas medidas restritivas

Segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurante (Abrasel) mais de 300 mil estabelecimentos fecharam e 1,2 milhões de empregos foram perdidos em todo o Brasil por conta das dificuldades financeiras decorrentes das medidas restritivas adotadas por governos estaduais e munícipio no combate a pandemia. Entre os negócios que sobrevieram, a maioria (72%) opera no prejuízo, ainda segundo a Abrasel.

A associação informou que ingressou na Justiça com ações civis públicas exigindo reparação financeira aos negócios do setor. “Enquanto houve setores que ganharam com a crise, fomos um dos mais prejudicados pelas medidas restritivas impostas. Não estamos discutindo o mérito destas iniciativas, se foram lícitas ou não, nem mesmo associando as ações na Justiça a qualquer prefeito ou governador em específico, nem à qualidade de suas decisões. Temos clareza de que as perdas provocadas no setor foram resultantes de atos do executivo municipal e estadual, portanto, cabe a estes a responsabilidade pela reparação” afirmou em comunicado o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci.

Na justiça, a Abrasel moveu ações abrangendo todos estados da Federação e em 270 municípios, exigindo a reparação financeira para os estabelecimentos vinculados a associação, uma limitação imposta pela própria legislação, explicou Solmucci. “Estamos trabalhando politicamente para que a ação seja estendida a todo o setor. Acreditamos que na medida em que expõe o problema e chama a atenção da sociedade para a importância dos bares e restaurantes, a campanha traz benefícios a toda a coletividade”, argumentou o presidente da Abrasel.

A associação espera agora que a Justiça julgue o mérito da questão. Se a causa coletiva for ganha,  o próximo passo será que cada estabelecimento ingresse com uma ação individual apresentando os cálculos de perdas comprováveis em função das medidas do poder público e pedindo a reparação correspondente, informou a Abrasel.

PERNAMBUCO

No estado, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Pernambuco (Abrasel -PE) solicitou, esta semana, uma reunião com representantes do Governo de Pernambuco e da Prefeitura do Recife para tratar das possíveis reparações ao setor. Ainda não há resposta por parte do poder público sobre o pedido. “Nós sempre concordamos com os protocolos e ajudamos a montá-los, mas estamos pagando uma conta desproporcional e injusta em função de restrições e fechamentos que nos foram impostos. Até outro dia estávamos com restrição forte de horário. Abríamos às 17 horas e tínhamos que fechar às 20h, quando 80% do faturamento dos bares acontece no horário da noite. Era quase como não abrir. Não discutimos o mérito das medidas adotadas, mas temos claro que elas foram diretamente responsáveis pelas perdas excepcionais que atingiram os bares, restaurantes e lanchonetes”, explicou o presidente da Abrasel em Pernambuco. André Araújo calcula que 40% dos estabelecimentos fecharam as portas entre 2020 e 2021 no Estado. "Nós tínhamos 17.300 empresas em março de 2020, hoje estamos com 10 ou 11 mil empresas". afirmou.

Araújo afirma ainda que, caso a Justiça decida pela reparação, ela pode ser feita de forma compensatória. "Não estamos pensando numa indenização em dinheiro por conta dos nossos prejuízos, mas acreditamos que possamos negociar um crédito tributário correspondente. Por exemplo, poderíamos ter um abatimento no ICMS até atingir um valor acordado entre as partes. Nós estamos querendo apenas repor ao setor o que ele perdeu. Quantas vezes nós refizemos os estoques de bebidas e alimentos, apostando na reabertura, e o governo determinava o fechamento? Ao contrário de outros segmentos do comércio nós trabalhamos com itens perecíveis. Sem falar nas demissões. Muitos empresários se endividaram para pagar as recisões trabalhistas porque ninguém esperava ter que demitir tantos funcionários, por isso a necessidade da reparação para os estabelecimentos, seja por meio da ação civil pública ou do diálogo”, explicou André Araújo.