Os vetos de Bolsonaro podem trazer mais mudanças à Chesf; entenda o porquê

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) fez vários vetos ao texto da Medida Provisória 1.031, que tinha sido aprovado pelo Congresso Nacional, publicada como a Lei Federal de nº 14.182 nesta terça-feira (13) no Diário Oficial da União. A nova lei estabelece as condições de privatização da Eletrobras. Um dos vetos do presidente foi a retirada do impedimento que o novo sócio privado teria, por 10 anos, sem poder extinguir, incorporar, fundir ou mudar o domicílio estadual das subsidiárias da holding, como a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), - que tem sede no Recife -, Furnas, no Rio de Janeiro, Eletronorte (no Distrito Federal) e CGT Eletrosul, em Santa Catarina. Com isso, a Chesf pode ser extinta, segundo o líder do PSB, deputado federal Danilo Cabral. 

>> MP que permite a venda da Eletrobras é publicada no Diário Oficial da União nesta terça (13)

"Esse veto de Bolsonaro abre a possibilidade dessas subsidiárias deixarem de existir fisicamente. E de o novo acionista juntar todas as subsidiárias numa única empresa e levar a sede para o Rio de Janeiro. Isso é muito ruim, porque deixa de movimentar muitos recursos no Recife e região", afirmou o líder do PSB na Câmara dos Deputados,  Danilo Cabral, se referindo principalmente à Chesf. A estatal nordestina também é uma grande investidora nos programas de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) com as universidades da região.

Segundo informações do presidente, limitar a gestão das subsidiárias pela nova empresa por 10 anos "geraria dificuldades no processo de desestatização e provocaria efeitos negativos no processo de fixação do valor das novas ações a serem emitidas".

O presidente também vetou trechos que poderiam beneficiar os funcionários da estatal, como a possibilidade dos funcionários adquirirem até 1% das ações remanescentes em poder da União e também foi vetada a obrigação de realocar os empregados da Eletrobras e suas subsidiárias demitidos em até um ano após a privatização. De acordo com informações da Presidência, isso violaria o princípio do concurso público e aumentaria as despesas.

Foi mantido no texto da nova lei um dos fatores mais criticados: a construção e instalação de termelétricas com uma capacidade instalada de 8 mil megawatts. A principal crítica que se faz aos empreendimentos é que eles vão aumentar muito o custo de produção da energia para o consumidor final pagar a conta. O governo federal não apresentou qualquer estudo mostrando o impacto econômico que essas medidas  provocariam na conta de luz dos brasileiros. Várias dessas iniciativas receberam os nomes de "jabutis" porque não têm ligação direta com a privatização e foram colocados lá para conseguir aprovar o projeto com maioria no Congresso Nacional. A futura implantação das térmicas contou com o forte lobby das empresas que vão vender o gás natural. 

CRÍTICAS

"A descotização da Eletrobras é a simples entrega do patrimônio nacional a um agente privado em condições precárias para o Brasil, em um momento de instabilidade, gerando graves consequências para a população, como o aumento da tarifa de energia", argumentou Danilo Cabral. O parlamentar informou que o PSB analisa a possibilidade de impetrar uma ação judicial para questionar a descotização da Eletrobras, na forma que foi aprovada pelo Congresso Nacional.

A descotização pode contribuir para a conta de todos os brasileiros ficar mais alta por um motivo simples: quem comprar as ações vai querer ter mais lucro do que a atual remuneração que era destinada a maioria das hidrelétricas da Chesf. Com exceção de Sobradinho, as hidrelétricas da Chesf são remuneradas num sistema de cotas, recebendo como se fosse uma taxa pela manutenção e operação dos empreendimentos, o que vem ocorrendo desde janeiro de 2013. A tendência é de que com a privatização essa energia seja vendida mais cara ao consumidor final.

"A crise no setor e o conjunto de jabutis, como a construção de termelétricas a gás, com prejuízo previstos em R$ 84 bilhões, inseridos na lei que prevê a descotização da Eletrobras vão transferir todo o custo para a população, sem falar no risco à soberania nacional", disse o deputado. Ele argumenta que os R$ 84 bilhões serão necessários para implantar as térmicas, algumas localizadas em locais que não têm gasoduto. Ou seja, a infraestrutura terá que ser construída e vai ser paga na conta de luz também. 

Também não foi definido como será o múltiplo uso das águas do São Francisco, a principal matéria-prima das hidrelétricas da Chesf. No futuro, cerca de 12 milhões de pessoas no Nordeste vão depender deste rio para a água chegar nas suas torneiras pelo projeto de transposição do Rio São Francisco. 

IMPACTO

Enquanto o mundo está preocupado em diminuir as emissões de carbono, a emissão anuais de gases do efeito estufa terão um aumento de 32,7% em relação as emissões de todo o setor elétrico registradas em 2019 somente com a instalação dos 8 mil MW das térmicas previstas na lei de desestatização da Eletrobras, segundo um cálculo feito pelo Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA). Ele levou em consideração as informações de que estes empreendimentos vão entrar em operação entre 2026 e 2030, operando com a capacidade mínima de 70%, como foi divulgado numa nota assinada pela instituição. Ainda na nota a IEMA diz que a lei privilegia a matriz térmica em detrimento das fontes renováveis como eólica e solar.

“Os impactos referentes às emissões e à potencial restrição de operação de fontes renováveis foram intensificados, apontando um caminho ainda mais prejudicial ao meio ambiente e às contas de luz de todos os consumidores”, diz o coordenador de projetos do IEMA, Ricardo Baitelo.

Agora, o BNDES deve modelar o processo de venda das ações da Eletrobras. E posteriormente, essa modelagem tem que ser aprovada pelo Tribunal de Contas da União para ocorrer a desestatização da Eletrobras, que prevê a venda de ações. Desse modo, o governo deixaria de ser o maior acionista da estatal.