Saiba como entrar com recurso para contestar decisão de benefício do INSS

Os cidadãos que solicitaram o benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e tiveram o pedido negado, podem utilizar do direito de contestação à decisão, por meio de um recurso administrativo. O trabalhador pode acompanhar todo o processo pela internet e até se manifestar durante o julgamento.

O pedido de contestação precisa ser feito dentro de 30 dias, contados a partir do indeferimento. A ação pode ser feita através do site ou aplicativo Meu INSS, e também pelo telefone 135. É preciso ficar bastante atento sobre o motivo do requerimento ter sido negado e conferi-lo.

Nova análise

Para tentar reverter a decisão do Instituto, não é preciso contratar um advogado, basta ficar atento aos prazos e à documentação necessária. A nova análise do benefício será feita por outros servidores do INSS, na Junta de Recursos.

Após ser protocolado, o processo do segurado é entregue a um relator para análise e o caso é colocado em pauta em julgamento de um colegiado - formado por representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores.

Além disso, se for necessário, também ocorre análise de documentos médicos. Nos casos de invalidez, estará presente no colegiado um membro da assessoria técnica médica do Conselho de Recursos.

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Processo

O trabalhador pode se manifestar durante o processo, desde que faça o pedido no requerimento do recurso. O órgão tem cerca de 85 dias para julgar o processo e devolver. Contudo, o Conselho de Recursos da Previdência Social aponta que o tempo médio de espera para esse tipo de recurso, tem sido em média de 267 dias.

De acordo com o veículo Folha de S.Paulo, atualmente cerca de 793.575 processos passam por reanálise na Junta.