Medida Provisória

Saiba o que muda com o Auxílio Brasil, programa criado pelo governo federal para substituir o Bolsa Família

Segundo o ministro da Cidadania, João Roma, o foco do governo com a criação da MP seria apoiar famílias no pós-Auxílio Emergencial e ajudá-las a superar a pobreza e a extrema pobreza

Renata Monteiro
Renata Monteiro
Publicado em 09/08/2021 às 15:55
JÚLIO DUTRA/MINISTÉRIO DA CIDADANIA
Bolsonaro com uma parte do centrão - FOTO: JÚLIO DUTRA/MINISTÉRIO DA CIDADANIA
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Entregue nesta segunda-feira (9) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), a medida provisória que reformula o programa Bolsa Família, transformando-o em Auxílio Brasil, promove uma série de modificações na ação, uma vez que unifica em uma só iniciativa políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. Segundo o ministro da Cidadania, João Roma, o foco do governo com a criação da MP seria apoiar famílias no pós-Auxílio Emergencial e ajudá-las a superar a pobreza e a extrema pobreza.

"O Auxílio Brasil é um passo adiante do Bolsa Família. Amplia a abrangência das ações, simplifica a cesta de benefícios e oferece ferramentas para o cidadão ganhar qualidade de vida e autonomia", destacou Roma. Vale salientar, também, que o programa surge em um cenário de sucessivas quedas de popularidade do presidente da República devido à condução que o governo federal às ações de combate à pandemia de covid-19. Bolsonaro pretende concorrer à reeleição em 2022.

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Visando a emancipação de famílias de baixa renda, a ação também prevê medidas para inserir jovens e adultos no mercado de trabalho, articulando as políticas de assistência social com as ações de inclusão produtiva, empreendedorismo e entrada na economia formal. Outra característica do Auxílio Brasil é a promoção do desenvolvimento infantil e juvenil por intermédio de apoio financeiro a gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes.

Dentro do Auxílio Brasil há nove modalidades diferentes de benefícios. As três primeiras formam o núcleo básico do novo programa, enquanto as demais o complementam com ferramentas de inserção socioeconômica. Confira abaixo cada uma delas:

Benefício Primeira Infância*: contempla famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos.

Benefício Composição Familiar*: diferente da atual estrutura do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será direcionado também a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo é incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal.

Benefício de Superação da Extrema Pobreza*: se após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.

Auxílio Esporte Escolar**: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.

Bolsa de Iniciação Científica Junior**: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar.

Auxílio Criança Cidadã**: direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.

Auxílio Inclusão Produtiva Rural**: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.

Auxílio Inclusão Produtiva Urbana**: quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício.

Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.

(*) Entra em vigor em 90 dias
(**) Entra em vigor imediatamente e será pago a integrantes do Programa Bolsa Família

Emancipação e microcrédito

Entre as medidas emancipatórias divulgadas hoje, o Ministério da Cidadania informou que os beneficiários que tiverem aumento da renda per capita, e essa nova renda ultrapasse o limite para a inclusão no Auxílio Brasil, serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses. É a Regra de Emancipação.

Quando uma família deixar de receber o benefício, ela poderá retornar ao programa com prioridade, desde que atenda aos requisitos de elegibilidade.

Há a possibilidade, ainda, de adesão ao microcrédito, e quem fizer essa opção poderá comprometer até 30% do valor do benefício recebido. "A medida tem como objetivo permitir uma melhor administração do orçamento familiar e a realização de planejamento financeiro com vistas a pequenos negócios e empreendedorismo", diz a pasta.

Alimenta Brasil

Na mesma MP, o governo criou o Programa Alimenta Brasil, que irá substituir o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A nova ação pretende buscar a emancipação da população rural brasileira.

"O programa incentivará a agricultura familiar, promovendo a inclusão econômica e social e o acesso à alimentação para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. Por meio do Alimenta Brasil, o poder público compra os alimentos produzidos pela agricultura familiar, garantindo renda mínima aos produtores", detalha o Ministério da Cidadania.

Para os agricultores em situação de pobreza e de extrema pobreza, o Governo Federal pagará, ainda, o Auxílio Inclusão Produtiva Rural por até 36 meses. O auxílio é parte da estratégia de emancipação, pois garantirá uma renda continuada a partir da atividade agrícola rural. Os alimentos adquiridos pelo Governo Federal serão doados à rede socioassistencial, permitindo que as famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso à alimentação de qualidade.

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