DÍVIDAS

Recife começa a dar descontos de até 100% em programa de parcelamento de dívidas; veja como negociar

Além de descontos em juros e multas, é possível parcelar em até 96 vezes os débitos

Lucas Moraes
Lucas Moraes
Publicado em 20/09/2021 às 20:49
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MARCOS SANTO/USP IMAGENS
DÍVIDAS Prefeitura oferece descontos em juros e multas para pagamento dos débitos com o município - FOTO: MARCOS SANTO/USP IMAGENS
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A partir desta terça-feira (21), a Prefeitura do Recife dá início ao seu Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) de 2021. O objetivo é oferecer descontos de até 100% nos juros e nas multas de débitos dos contribuintes para negociar cerca de R$ 100 milhões.

Além de descontos em juros e multas, é possível parcelar em até 96 vezes os débitos. As condições do PPI vão até o dia 23 de dezembro.

Dentre os impostos que os contribuintes podem obter descontos na multa e nos juros estão o Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), além das diversas taxas mercantis.

O intuito do programa é oferecer condições especiais de regularização dos débitos tributários para os contribuintes que encontram dificuldades em sanar as dívidas. Para aderir ao PPI é preciso ter em mãos o número da Inscrição Mercantil, se Pessoa Jurídica, e o número do Sequencial para gerar os boletos relacionados a débitos do imóvel. Toda a negociação será feita pelo portal Recife em Dia, no endereço recifeemdia.recife.pe.gov.br, ou pelo aplicativo Conecta Recife.

"É um programa de benefícios para ajudar as pessoas a limparem os seus nomes e poderem voltar a ter crédito. A gente entrega um programa que, dentre as condições, está o desconto de até 100% nos juros e nas multas de quem adquiriu a dívida durante a pandemia e de até 90% para débitos de antes de 2020", destacou a secretária de Finanças do Recife, Maíra Fischer.

Para pagamentos de dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2019, é dado desconto nos juros e multas de 90% (parcela única); 70% (dois a 12 parcelas); 50 (13 a 24 parcelas); 30% (25 a 36 parcelas); 10% (37 a 48 parcelas) e 0% (49 a 96 parcelas).

Já no caso dos débitos de 2020 e 2021, a parcela única garante desconto de 100% nos juros e multas. NO caso de parcelamento, fica assim: 90% (duas parcelas); 70% (três a 12); 50% (13 a 24); 30% (25 a 36); 10% (37 a 48); 5% (49 a 60) e 0% de 61 a 96 parcelas.

Além de oferecer um programa de negociação de débitos com opções 100% digitais, a Secretaria de Finanças passa a oferecer todos os serviços também de forma 100% online, dentro do Portal Recife em dia.

"A gente continua oferecendo alguns serviços de forma presencial, mas chega com essa nova condição, que é um facilitador para o contribuinte. Então estamos modernizando nossos serviços e reforçando a transformação digital enquanto parceira na maneira que o executivo municipal vem buscando para se relacionar com a população", reforça a secretária.

No Portal e no Conecta Recife App estão disponíveis todas as ferramentas para gerar e emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM), à vista ou parcelado com as condições oferecidas pelo PPI.

O atendimento para pessoa física ou jurídica terá à disposição o agendamento on-line para marcar o dia e horário mais conveniente para ser assistido por meio de uma ligação de vídeo pela internet. Além do atendimento pelo número 0800 081 1255, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h.

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