Entenda o que é o teto de gastos, que deve ser furado por conta do novo Auxílio Brasil

Nos últimos dias o termo "teto de gastos" voltou ao noticiário por conta da decisão do presidente Jair Bolsonaro de destinar R$ 30 bilhões fora desse teto para ampliar o valor pago no Auxílio Brasil.

Essa decisão pode desorganizar as finanças públicas, trouxe reação do mercado financeiro e causou uma debandada do Ministério da Economia, com a saída do secretário do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e mais 3 auxiliares do ministro Paulo Guedes, que pediram demissão.

Tudo começou quando o governo decidiu que o substituto do Bolsa Família pagará, no mínimo, R$ 400 para os beneficiários. Para garantir esse pagamento por 14 meses, ao longo de 2022, ano em que Bolsonaro busca a reeleição, o governo terá de desembolsar ao menos R$ 30 bilhões fora do teto de gastos, regra que limita a elevação de despesas da União.

O dólar encostou em R$ 5,70 e a bolsa de valores caiu para o menor nível desde novembro do ano passado no dia seguinte à declaração de Paulo Guedes de que o governo pretende pedir mudanças no teto de gastos para financiar parcialmente o Auxílio Brasil. O Tesouro Direto chegou a interromper as negociações por diversas vezes, e a atuação do Banco Central (BC) não conseguiu segurar a moeda norte-americana.

Inicialmente a equipe econômica era contra qualquer ação que afetasse o teto. Mas o próprio ministro Paulo Guedes afirmou que o governo deve pedir uma permissão para extrapolar esse limite, ainda que temporariamente.

Mas, o que é o teto de gastos?

Proposta em 2016 pelo então presidente Michel Temer (MDB), quando a área econômica era chefiada por Henrique Meirelles, a emenda constitucional que criou o teto de gastos prevê que o país não poderá aumentar as despesas públicas ao limitar a elevação dos gastos do exercício seguinte à inflação do ano anterior. Ou seja, não há aumento real de despesas. Na época, Temer sustentava que o teto era necessário para controlar os gastos públicos, que estariam em uma trajetória insustentável de crescimento.

O objetivo da medida era evitar uma piora nas contas públicas, pois o governo federal fica impedido de criar um Orçamento para a União maior do que o ano anterior – ele pode apenas corrigir os valores de acordo com a inflação. Alguns gastos até podem crescer mais do que a inflação, desde que ocorra cortes reais em outras áreas.

O teto de gastos era considerado assim como uma âncora para que o país possa organizar, a médio prazo, suas finanças públicas. Nos dois anos da pandemia (2020 e 2021) a regra foi flexibilizada, para permitir os gastos emergenciais necessários na crise sanitária. Mas os analistas esperavam que, em 2022, a regra do teto de gastos voltasse a ser cumprida.

Chamada de "novo regime fiscal", a norma engloba as despesas da União, incluindo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de Ministério Público da União e Defensoria Pública. A PEC do teto de gastos públicos limita o crescimento dos gastos tem vigência por 20 anos, ou seja, até 2036. A partir do décimo ano, em 2026, porém, o presidente da República que estiver no poder poderá alterar o formato de correção das despesas públicas.