MPPE pede auditoria na Refinaria Abreu e Lima para identificar emissões de gases que estariam afetando saúde de moradores de Ipojuca
O MPPE pede à Justiça a realização de perícias médicas para averiguar as condições de saúde dos moradores e a realização de uma auditoria das instalações físicas e dados de emissões atmosféricas da refinaria
Moradores do bairro da Califórnia, no município de Ipojuca, relatam há dois anos que têm sofrido problemas de saúde em decorrência da emissão de gases oriundos da Refinaria de Abreu e Lima (Rnest). As denúncias foram apresentadas ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que ingressou, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Ipojuca, com uma ação civil pública com pedido de tutela em caráter antecedente em desfavor da Petrobras, responsável pela Rnest.
De acordo com a promotora de Justiça, Márcia Amorim, o alerta sobre os problemas de saúde que teriam sido causados pelos fortes odores vindos da operação da planta industrial, foi feito por moradores do condomínio Vila Estaleiro. "Em relatório médico elaborado com o objetivo de relatar os impactos na saúde dos moradores, concluiu-se que a exposição contínua e prolongada a esses gases interfere na saúde dos pacientes, com danos ao bem-estar e à saúde mental, uma vez que as pessoas não conseguem desenvolver suas atividades habituais nem repousar devidamente. Além disso, o relatório sugere a interrupção da exposição dos pacientes aos gases, pois não há dimensão dos problemas de saúde que podem ocorrer a longo prazo", detalhou a promotora de Justiça no texto da ação.
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Na ação (nº 2357-28.2021.8.17.2730), o MPPE pede à Justiça a realização de perícias médicas para averiguar as condições de saúde dos moradores; e a promoção de auditoria das instalações físicas e dados de emissões atmosféricas da refinaria, para que seja possível identificar potenciais substâncias contaminadoras e quais medidas mitigadoras pode ser adotadas. Em ambos os casos, a Promotoria de Justiça requereu que a Petrobras arque com os custos dos testes. A ação tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Ipojuca, onde aguarda apreciação pelo Poder Judiciário.
A Refinaria de Abreu e Lima, em resposta ao Ministério Público, afirma que atende os parâmetros legais de emissões e que os resultados do monitoramento da qualidade do ar são bons, com valores de concentração dos poluentes abaixo dos limites determinados.
No entanto, a Promotoria de Justiça explica que não houve avaliação técnica dos dados por parte da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e que os únicos laudos disponíveis foram elaborados pela própria equipe técnica da Rnest.
"Os dados coletados pelo Ministério Público são insuficientes para apurar a real extensão do dano. Assim, a presente cautelar antecipatória tem como objetivo dimensionar a extensão do dano ambiental decorrente da emissão de gases por parte das empresas demandadas, de forma a proporcionar instrumentos necessários à tomada de decisão quanto às formas de intervenção adequadas a minimizar ou eliminar os riscos a que estão sujeitos os moradores e o meio ambiente", complementou Márcia Amorim.