Auxílio Brasil começa a ser pago em novembro, mas sem benefício extra
Os depósitos devem seguir o calendário do Bolsa Família, que no próximo mês vai do dia 17 ao dia 30
O Ministério da Cidadania afirmou nesta quinta-feira (28) que pretende começar a pagar o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, em novembro, mas sem o valor de R$ 400.
Os depósitos devem seguir o calendário do Bolsa Família, que no próximo mês vai do dia 17 ao dia 30, dependendo do dígito final do NIS dos 14,6 milhões de famílias beneficiarias.
Neste primeiro momento, haverá reajuste de cerca de 20% para repor parte da inflação acumulada, elevando o valor médio do benefício para R$ 226,80.
- Como se inscrever no Auxílio Brasil? Saiba resposta dessa e outras perguntas sobre o benefício
- Ala política vendeu a Bolsonaro cenário que Auxílio Emergencial pode beneficiar 77 milhões de brasileiros. Ele acreditou
- Após anúncios do governo sobre Auxílio Brasil, sede do CadÚnico no Recife registra longa fila e aglomeração
View this post on Instagram
Se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios, que permite ao governo adiar o pagamento de dívidas judiciais, for aprovada até o final de novembro, o benefício de R$ 400 deverá começar a ser pago em dezembro e o número de famílias beneficiadas aumentará para 17 milhões. O Ministério da Cidadania informou que em dezembro também pretende pagar o valor retroativo.
Tesouro
A abertura de créditos extraordinários para financiar uma prorrogação do auxílio emergencial ou parte do Auxílio Brasil está descartada caso o Congresso não aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, disse o subsecretário de Planejamento Estratégico de Política Fiscal do Tesouro Nacional, David Rebelo Athayde.
Segundo ele, não existe um estado de calamidade que justifique a medida. “Estamos vendo, em 2021, a volta à normalidade, a vacinação crescendo. Mais da metade da população está com duas doses de vacina. É um processo bastante dinâmico para a recuperação econômica. Não vejo qualquer espaço para novo decreto de calamidade pública para, eventualmente, puxar novas despesas. Isso estaria fora de questão”, declarou Athayde, ao explicar o superávit primário de R$ 303 milhões registrado em setembro.
- Comissão da Câmara conclui votação da PEC dos Precatórios, que muda teto de gastos para bancar Auxílio Brasil; texto vai a plenário
- Muito provavelmente PEC dos Precatórios deve ir para votação nesta quarta-feira, diz Lira
- Lira diz que PEC dos Precatórios pode ser aperfeiçoada; votação está marcada para esta quarta-feira
- Pacheco elogia texto e diz não ver PEC dos Precatórios como algo 'eleitoreiro'
- Sem quórum seguro, governo desiste de votar PEC dos Precatórios nesta quarta
Pela legislação, créditos extraordinários, que estão fora do teto de gastos, só podem ser abertos em caso de imprevisibilidade e urgência, como comoção interna e calamidade pública. A possibilidade de que o auxílio emergencial seja prorrogado no valor de R$ 400 até o fim de 2022 está descartada, caso a PEC que parcela os precatórios e muda a fórmula de cálculo do teto de gastos não seja aprovada.
O subsecretário do Tesouro informou que somente a edição de um decreto de calamidade pública tornaria viável a abertura de créditos extraordinários. No entanto, segundo ele, o texto precisa justificar as circunstâncias imprevisíveis e urgentes que embasariam o estado de calamidade.
Inicialmente prevista para ser votada nesta semana, a PEC dos Precatórios teve a votação adiada para depois do feriado de Dia de Finados. Para que o valor mínimo do Auxílio Brasil fique em R$ 400, o governo precisa financiar parte do programa com recursos fora do teto.