Anunciado com prazo de validade, o pagamento de R$ 400 como parcela mínima do Auxílio Brasil, prometido pelo governo federal, pode gerar distorções entre os pobres e extremamente pobres dentro do programa, beneficiando os menos desfavorecidos. A expansão programada até dezembro de 2022, contemplando o período eleitoral, ainda impede a entrada de mais pessoas necessitadas ao programa, num momento em que a miséria avança e a ponderação poderia abarcar um número maior de beneficiários. 

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Na visão do ex-secretário dos ministérios de Desenvolvimento Social e da Cidadania, Vinicius Botelho, do jeito que até então parece estar desenhado, vide as imprecisões do próprio governo federal, o Auxílio Brasil está mais perto de um auxílio emergencial do que um Bolsa Família. 

"Pelos dispositivos legais que foram editados até então, a gente não sabe ao certo, mas o programa cria um benefício de valor mínimo ou benefício médio, que pode competir com a entrada de novas famílias. Esses recursos poderiam ser usados para ampliar o programa", avalia.

Pagar R$ 400 como valor mínimo, somando a isso ainda benefícios complementares previstos no programa, pode gerar distorções que irão atender a pessoas que, no universo do Auxílio Brasil, estão em melhores condições. Um exemplo é o Auxílio Inclusão Produtiva Urbana, que garante o pagamento de mais de R$ 200 a famílias atendidas pelo Auxílio Brasil e que tenham no núcleo familiar vinculo formal de emprego de pelo menos um dos integrantes. Uma família com uma pessoa com renda fixa, levando em conta só esses critérios, poderia receber R$ 600. Enquanto uma família mais desfavorecida, sem vínculo formal de emprego, receberia menos. 

"A gente não sabe ainda nem se é mínimo ou se é médio esse valor de R$ 400. Se for mínimo, o benefício médio seria um pouco maior. Como não tem ato normativo que ainda deixe claro isso, é muto difícil comentar com assertividade. Quando se fala do orçamento, é comentado como se o valor médio do benefício fosse de R$ 400. Quando se olha apenas pela ótica do benefício, o comentário é com se o valor fosse o pagamento mínimo, ainda falta clareza", pondera Botelho. 

Para ele, ainda assim, em termos de como vai ser a distribuição do benefício, há pontos com maior focalização e outros que levam às distorções. 

"O bônus de inclusão produtiva, por exemplo, leva mais recursos para famílias menos vulneráveis. O da primeira infância, atende às famílias mais vulneráveis. Houve um reajuste na linha da pobreza um pouco mais modesto (elevando para R$ 100), mas isso acaba se opondo ao aumento muito forte do valor dos benefícios, o que acaba por deixar as famílias que são quase elegíveis, numa situação pior do que as que estão dentro por muito pouco", explica o ex-secretário. 

No Auxílio Brasil, os benefícios estão divididos em:

 

• Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de zero a 36 meses, será pago mensalmente, no valor de R$ 130 por integrante, no limite de até cinco benefícios por família.

• Benefício Composição Familiar: para famílias com gestantes ou pessoas de três a 21 anos, será pago mensalmente, no valor de R$ 65 por integrante, no limite de até cinco benefícios por família

•  Benefício de Superação da Extrema Pobreza: para famílias cuja renda familiar per capita, calculada após o acréscimo dos benefícios Primeira Infância e Composição Familiar, for igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza (R$ 100). O valor é calculado individualmente e consistirá no resultado da diferença entre o valor da linha de extrema pobreza e a renda mensal per capita, multiplicado pela quantidade de membros da família, arredondado ao múltiplo de R$ 2 imediatamente superior, e respeitado o valor mínimo de R$ 25 por integrante da família.

Além desses benefícios considerados básicos para composição da parcela de pagamento, estão elencados pelo governo auxílio complementares. Distribuídos em:

• Auxílio Esporte Escolar pagará um benefício mensal de R$ 100, por 12 meses, a estudantes integrantes de famílias beneficiárias do programa, com idades entre 12 e 17 anos incompletos, que conquistaram até a terceira colocação em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros, em âmbito nacional, distrital ou estadual. A família receberá, também, uma parcela única de R$ 1.000.

• Bolsa de Iniciação Científica Júnior, ação conjunta dos ministérios da Cidadania e da Ciência, Tecnologia e Inovação, pagará um benefício mensal de R$ 100, por 12 meses, a estudantes das famílias integrantes do Auxílio Brasil que tenham se destacado em competições acadêmicas e científicas, de abrangência nacional, vinculadas a temas da educação básica. A família receberá, também, uma parcela única de R$ 1.000.

• Auxílio Criança Cidadã será concedido às famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que tenham em sua composição crianças com idade de zero até 48 meses incompletos. O benefício será pago diretamente aos estabelecimentos educacionais, na etapa creche, com e sem fins lucrativos, quando não existirem vagas na rede educacional pública ou privada conveniada com o Poder Público. O valor mensal do Auxílio Criança Cidadã será de R$ 200 para crianças matriculadas em turno parcial e de R$ 300 para crianças em turno integral.

• Auxílio Inclusão Produtiva Rural pagará um benefício mensal de R$ 200 a famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que tenham em sua composição agricultores familiares.

• Auxílio Inclusão Produtiva Urbana pagará um benefício mensal de R$ 200 a famílias atendidas pelo Programa Auxílio Brasil, desde que haja a comprovação de vínculo de emprego formal de um dos seus integrantes.

• Benefício Compensatório de Transição é destinado às famílias que integravam o extinto Bolsa Família e que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos, em decorrência do enquadramento na nova estrutura do Auxílio Brasil. Essas famílias receberão um valor adicional.