As longas filas que se formaram em frente aos Centros de Assistência Social e à Central Única de Atendimento do Cadastro Único no Recife, nas últimas semanas, expuseram o tamanho do problema que continua a ser a pobreza no Brasil. Maior, a parcela da população socialmente mais vulnerável apressou-se após o anúncio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de um programa que, na esteira do Auxílio Emergencial, já desidratado em 2021, traria às famílias pagamentos de R$ 400. A realidade, no entanto, impõe outro ritmo. Esta quarta-feira (17) marca o início do Auxílio Brasil, com pagamentos médios de R$ 217 e sem data certa para dobrar o valor. Mais de 14,6 milhões de famílias começam nesta quarta-feira (17) a sacar alguma quantia. O número parece superlativo, mas deixa de fora muita gente. Ao todo, o Cadastro Único tem 24.578.491 famílias em extrema-pobreza, pobreza e de baixa renda, mas 9.923.783 milhões delas (40%) não estão elegíveis a receber o Auxílio Brasil neste primeiro momento, já que não estavam no Bolsa Família.

Os dados são do próprio governo federal, dos meses de setembro e outubro de 2021, e constam nas plataformas da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação. Levando-se em conta apenas esse recorte de renda, em Pernambuco, 33,9% dos em extrema-pobreza, pobres e de baixa renda ficam de fora do programa. Por aqui, estão no Cadastro Único com os perfis de renda citados 1.805.385 famílias. O Bolsa Família já atende 1.191.718. 

Requisito à gama de programas sociais estruturados no País, o Cadastro Único ganhou ainda mais notoriedade nos último ano. Com a crise desencadeada pela pandemia da covid-19, foi com ele que a população teve acesso ao auxílio emergencial pago entre 2020 e 2021. É através do cadastro que são identificadas as famílias consideradas de baixa renda, com renda per capita de meio salário-mínimo  ou três salários mínimos de renda total. Nem todos se enquadravam no Bolsa Família, assim como poucos serão incluídos no Auxílio Brasil. 

Pela faixa de renda, eram incluídos no Bolsa Família os grupos familiares com renda per capita até R$ 178, o que abarcava os grupos em extrema-pobreza (R$ 89) e em situação de pobreza (R$ 178). O novo programa esticou um pouco a régua, deixando-a entre R$ 100 (extrema-pobreza) e R$ 200 (pobreza), valores que ainda assim não são considerados ideais para a correção. Além da classificação, o número de beneficiários, pelo menos em 2021, só deve crescer em torno de pouco mais de 2 milhões de famílias, total que já estava na lista de espera - cumpriam os requisitos mas não eram atendidas pelo Bolsa Família. 

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"A linha (da classificação de pobreza) subiu. Por um lado, a linha sobe, o que torna mais gente elegível, mesmo sem atualização cadastral. Entretanto, a trajetória do PIB Per Capita sugere que a pobreza ainda deve subir este ano, e embora deva ser menor em 2022, quando formos comparar a 2021, a recuperação econômica demora um pouquinho para chegar. Ainda sentiremos uma elevação da pobreza, com inflação mais elevada, tornando a situação de vulnerabilidade maior. Não seria a melhor estratégia transpor o pessoal do auxílio emergencial todo para o programa de renda, porque muita gente teve situação conjuntural durante a crise e a agora pode ter se reestruturado, mas precisa ter margem para receber as pessoas no programa novo", diz o ex-secretário dos ministérios de Desenvolvimento Social e da Cidadania, Vinicius Botelho. 

Para Botelho, a correção da linha de pobreza deveria elevar o rendimento classificatório a R$ 135, valor mais adequado à variação do INPC no período avaliado pelo governo. O enquadramento na linha da pobreza é fundamental para definição do valor a ser recebido por cada família, o que, quando bem mensurado, faz com que famílias de menor renda recebam maiores valores dentro do programa.

 

CADASTRO ÚNICO NO BRASIL (SETEMBRO 2021)

31.159.533 FAMÍLIAS CADASTRADAS 

79.383.926 PESSOAS CADASTRADAS 

 

FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA
15.064.443

FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA
2.932.297

FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA
6.581.751

CADASTRO ÚNICO EM PERNAMBUCO (SETEMBRO 2021)

2.134.160 FAMÍLIAS CADASTRADAS 

5.164.319 PESSOAS CADASTRADAS

FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA
1.278.720

FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA
157.772

FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA
368.893

Fonte: Ministério da Cidadania, Cadastro Único para programas Sociais (Setembro/2021)

O desenho do Auxílio Brasil, no entanto, ainda deixa margem para muitas dúvidas. O programa, que é um, mantém nove adicionais ao valor total pago. Três deles relacionados diretamente ao benefício: Benefício Primeira Infância; Benefício Composição Familiar e Benefício de Superação da Extrema Pobreza, que variam de R$ 25 a R$ 130 adicionados à parcela mensal já recebida pelos beneficiários. 

Esses valores, somados ao reajuste de 17,8%, é que compõem o Auxílio Brasil, que começa este mês, alcançando parcelas de em média R$ 213. Segundo o ministério da Cidadania, esse valor "não tem relação com o valor mínimo de R$ 400 para cada família, que deve ser viabilizado com a aprovação da PEC 23/2021 e será pago em dezembro, retroativo a novembro". Já que os R$ 400 representam um valor complementar que "tem caráter temporário, até 31 de dezembro de 2022".

A expectativa é de que o governo, no último mês do ano, some o valor que falta para atingir os R$ 400 à parcela dos beneficiários que já receberam no mês de novembro, e comece pagamentos nesse último valor aos novos beneficiários, prometidos a entrar ainda em dezembro. 

Até lá, o governo federal espera ter finalizado a votação da PEC dos Precatórios, que deve liberar R$ 91 bilhões no Orçamento do governo federal. O projeto de lei orçamentária do ano que vem (PLN 19/21) prevê R$ 35,3 bilhões para pagamento do Auxílio Brasil. Mas a formatação do programa deve demandar um acréscimo de R$ 18,3 bilhões somente em 2022, o que eleva o custo para mais de R$ 53 bilhões.

O governo trabalha com a data de dois de dezembro para votação do texto da PEC no Senado, mediante forte articulação, pois qualquer mudança no texto pode remeter o projeto de volta à Câmara. Caso os recursos não vinguem, um 'plano B' sob os olhos do governo é a edição de uma nova Medida Provisória prolongando o Auxílio Emergencial, com complementação do valor pago para atingir os R$ 400. 

BOLSA FAMÍLIA NO BRASIL

FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS BRASIL (OUTUBRO/2021)
14.654.783

BENEFÍCIO MÉDIO MENSAL
R$ 87,50

BOLSA FAMÍLIA EM PERNAMBUCO

FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS PERNAMBUCO (OUTUBRO/2021)
1.191.718

BENEFÍCIO MÉDIO MENSAL 
R$ 73,97

Fonte:Ministério da Cidadania, Folha de Pagamento do Programa Bolsa Família (Outubro/2021)

Governo federal

Questionado sobre o número total de pessoas no Cadastro Único com o recorte de renda dentro no novo enquadramento da linha de pobreza, o Ministério da Cidadania não respondeu à reportagem. tampouco deu detalhes sobre como será dada a escolha de novas famílias aptas ao recebimento do benefício. 

No entanto, a pasta já esclareceu que mensalmente serão incluídos novos beneficiários no programa. A medida não é nenhuma novidade, pois acontece assim como no Bolsa Família, que mediante atualizações cadastrais incluía novas famílias. O número mensal de novos beneficiários segue sendo uma incógnita. 

"A atualização cadastral deve ser realizada de forma contínua, sempre que houver alteração nas informações específicas da família, como composição familiar, endereço, renda, documentação do responsável familiar e série escolar, em caso de mudança de escola das crianças/adolescentes. Deve ser feita ainda no prazo máximo de 24 meses contados da data da última entrevista". 

Além disso, a pasta diz que o "governo Federal tem o compromisso de ampliar de forma contínua o alcance das políticas socioassistenciais e atingir, com maior eficácia, a missão de superar a pobreza e minimizar os efeitos da desigualdade socioeconômica".

Para tanto, o Cadastro Único, conforme a Cidadania, está sendo modernizado "para fortalecer a relação com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e, com isso, aprimorar a porta de acesso dos cidadãos aos programas sociais do Governo Federal, entre eles o Auxílio Brasil".