Valores, regras e beneficiários: tudo sobre o Auxílio Brasil, criado para substituir o Bolsa Família

O decreto que regulamenta o Auxílio Brasil, criado pelo governo federal para suceder o Bolsa Família, foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nessa segunda-feira (8). Assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o documento traz definições sobre o novo programa social, que deve ser um dos principais trunfos do mandatário à reeleição em 2022.

A medida provisória que criou o Auxílio Brasil foi publicada no DOU em 10 de agosto deste ano. O decreto publicado na segunda regulamenta a MP. Entre as regras estabelecidas, está a definição dos valores que serão pagos aos beneficiários.

Apesar da regulamentação, o programa ainda é cercado de incertezas. Primeiramente, a medida provisória que criou o Auxílio Brasil ainda não foi aprovada pelo Congresso. Se isso não ocorrer até 7 de dezembro, o texto perderá a validade, e o Bolsa Família retornará ao formato original.

Segundo o decreto de Bolsonaro, beneficiários que tiverem aumento de renda e ultrapassarem o limite de inclusão no programa, receberão os valores por apenas mais dois anos, isto faz parte da Regra de Emancipação. A saída, porém, pode não ser definitiva, conforme a Secretaria-geral da Presidência da República.

“A família beneficiária que deixar de receber o Auxílio Brasil, por vontade própria ou após os 24 meses, poderá retornar ao programa com prioridade, sem enfrentar fila, desde que atenda aos requisitos de elegibilidade”, explicou a pasta por nota.

Eixos básicos e valores

Ainda em novembro, serão realizados os pagamentos do novo programa, que terá três eixos básicos. O Benefício Primeira Infância, destinado a famílias com crianças até 3 anos, terá valor mensal de R$ 130. O Benefício Composição Familiar, voltado a famílias com gestantes ou pessoas entre 3 e 21 anos, será de R$ 65 ao mês.

Há ainda o Benefício de Superação da Extrema Pobreza, pago em valor que permita que a família saia da linha da extrema pobreza, estipulada em R$ 100 de renda por pessoa mensal. Até então, o limite da extrema pobreza estava R$ 89 e, da linha da pobreza, em R$ 178 por pessoa. Este último indicador agora está em R$ 200.

Segundo o decreto, o Benefício de Superação da Extrema Pobreza será calculado com base no valor da linha de extrema pobreza, da renda familiar e da quantidade de membros da família. O valor mínimo é de R$ 25 por integrante.

Assim, num primeiro momento, o programa terá um benefício mensal médio de R$ 217,18. Isso representa um reajuste em 17,84% se comparado aos benefícios pagos atualmente pelo Bolsa Família. O aumento corresponde à correção pela inflação do benefício, que não é atualizado desde 2018.

Além desses benefícios, o decreto também estabelece o "Benefício Compensatório de Transição". Esse benefício se destina a famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e vão perder parte do valor recebido na mudança para o Auxílio Brasil.

O benefício será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que o valor recebido pela família seja maior que o do Bolsa Família ou até que a família não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.

Mais programas aglutinados

O novo programa também aglutina outros programas acessórios. Entre eles, estão o Auxílio Esporte Escolar, pago a estudantes que se destaquem em competições esportivas, e a Bolsa de Iniciação Científica Júnior, para jovens do programa com boa atuação em competições acadêmicas. Os dois terão valor de R$ 1.000 em parcela única ou 12 parcelas de R$ 100.

O programa também prevê o pagamento de uma espécie de vale-creche a parte das famílias beneficiárias. O Auxílio Criança Cidadã será de R$ 200 para matrículas de período parcial ou R$ 300 para período integral. O valor é repassado se o responsável pela criança estiver trabalhando e não encontrar vaga em creche pública ou conveniada.

Haverá ainda um incentivo que consiste na compra pelo governo de alimentos produzidos por agricultores familiares, além de um benefício para pessoas que comprovarem vínculo de emprego formal. O valor desses auxílios será de R$ 200 ao mês.

Quem terá direito?

Segundo o governo, todas as famílias no Bolsa Família serão transferidas automaticamente para o Auxílio Brasil. O novo benefício será pago nos mesmos dias do Bolsa Família, a partir de 17 de novembro.

Como ocorre com o Bolsa Família, o pagamento do Auxílio Brasil será vinculado ao cumprimento de algumas exigências. Entre elas:

• frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos e de 75% para beneficiários de 6 a 21 anos;
  
• observância do calendário nacional de vacinação do Ministério da Saúde;
  
• acompanhamento do estado nutricional de crianças com até 7 anos incompletos;
  
• pré-natal das gestantes.