A partir desta segunda-feira (29) entram em vigor as novas funcionalidades do Sistema de Pagamentos Instantâneos, o Pix. As duas novas formas de uso garantem aos usuário maior facilidade para ter dinheiro em espécie em mãos no momento em achar necessário, passando a não estar dependente unicamente de caixas eletrônicos, por exemplo. Mas as mudanças trazem consigo limites e até mesmo cobrança de tarifas em alguns casos.

Os novos produtos (saque e troco) foram definidos pelo Banco Central no dia 24 de agosto, em reunião de sua Diretoria Colegiada, que aprovou alterações no Regulamento do Pix.

O Pix Saque permitirá que todos os clientes de qualquer participante do Pix realizem saque em um dos pontos que ofertar o serviço. Estabelecimentos comerciais, redes de ATMs compartilhados e participantes do Pix, por meio de seus ATMs próprios, poderão ofertar o serviço.

Para ter acesso aos recursos em espécie, basta que o cliente faça um Pix para o agente de saque, em dinâmica similar à de um Pix normal, a partir da leitura de um QR Code mostrado ao cliente ou a partir do aplicativo do prestador do serviço.

No Pix Troco, a dinâmica é praticamente idêntica. A diferença é que o saque de recursos em espécie pode ser realizado durante o pagamento de uma compra ao estabelecimento. Nesse caso, o Pix é feito pelo valor total (compra + saque). No extrato do cliente aparecerá o valor correspondente ao saque e ao valor da compra.

As medidas, segundo o Banco Central, têm o potencial de manter a evolução do processo de digitalização do sistema financeiro, alinhando a isso a facilidade para quem eventualmente precisa ter acesso a dinheiro em espécie. 

Os novos recursos, além do mais, colocam de vez setores como comércio e serviços, sobretudo de pequeno porte, dentro do Pix. Afinal de contas são esses estabelecimentos que irão oferecer as modalidades aos consumidores finais. 

Do total de transações no Pix feitas até de outubro de 2021, segundo os dados do Banco Central, só 23% representavam operações feitas entre pessoas e empresas. Além do aumento desse percentual, o Banco Central acredita numa redução do custo do numerário (custo para acessar o dinheiro).

Entenda na prática

Pix Troco: usuário vai até um supermercado (exemplo) - faz um Pix de R$ 50 para pagar as compras que totalizaram R$ 40 - recebe R$ 10 de troco em dinheiro em espécie 

Pix Saque: Usuário vai até um supermercado (exemplo) - faz um Pix de R$ 50 sem realizar nenhuma compra - recebe (saca) R$ 50 em espécie no estabelecimento

Tarifas e cobranças

Nas operações de Pix Saque e Pix Troco, não haverá tarifas a serem cobradas dos clientes pessoas naturais (incluindo-se empresários individuais) por parte da instituição detentora da conta de depósitos ou da conta de pagamento pré-paga para a realização do Pix Saque e/ou do Pix Troco, limitando-se ao máximo de oito transações mensais (no caso do saque soma-se os saques tradicionais e os feitos via Pix). Após o oitavo saque, poderá ser cobrada tarifa dos clientes pessoas naturais - no máximo até o menor valor da cobrança do saque tradicional, segundo o BC, não sendo superior ao valor cobrado no saque tradicional. 

Por outro lado, o estabelecimento comercial que oferecer alguma das duas modalidades receberá uma tarifa, por transação, que pode variar entre R$ 0,25 e R$0,95, a depender da negociação com a sua instituição de relacionamento. Segundo o Banco Central, a instituição de relacionamento do usuário sacador é quem fará o pagamento dessa tarifa.

"A parcela que vai ser recebida pelo comércio depende da negociação que ele vai ter com a instituição participante do Pix. O comércio tem alguns custos, vai ter de adaptar seus sistema, para controlar quando fez saque, o que foi Pix para compra para saque, há custo de manutenção do sistema e treinamento dos empregados. Por isso, o comércio pode receber um pedaço da tarifa de intercâmbio. Cada comércio, dependendo do tamanho e localização terá realidade diferente", disse o chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, Angelo Duarte, quando realizada a coletiva de lançamento dos produtos. 

Segundo ele, hoje já há uma gratuidade para saques e para o uso do próprio Pix, o que faz com que agora haja uma "restrição de gratuidade do Pix", para os casos de saque e troco. A não cobrança do cliente nessas duas novas modalidades pretendem manter o uso do Pix, não desestimulando os usuários em função de alguma tarifa. 

Ou seja, ao invés de pagar uma tarifa ao receber, como acontece com o cartão de crédito, o comerciante vai receber, quando na ocasião estiver envolvido algum saque ou repasse de troco. 

Num primeiro momento, as operações estão limitadas, tanto no Pix Saque quanto no Pix Troco, a R$ 500 durante o dia e R$ 100 no período noturno (das 20h às 6h).

"Não estamos impondo nenhum tipo de obrigatoriedade ao comércio. Ele oferece esse serviço se achar que faz sentido para ele. Além disso, se decidir por ofertar, pode definir quais os horários e valores que serão oferecidos, quais são as notas a serem oferecidas. São pontos de flexibilidade", disse, durante a coletiva de lançamento dos produtos, o chefe adjunto de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, Carlos Eduardo Brandt.