PRIVATIZAÇÃO
TCU adia análise de privatização da Eletrobras, a dona da Chesf
O projeto de privatização foi aprovado pelo Congresso Nacional e teria que ter o aval do TCU para a continuidade do processo
O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou a análise análise da privatização da Eletrobras - grande holding do setor elétrico que atua na área de geração e transmissão de energia -. A expectativa do governo federal era vender as ações da Eletrobras em fevereiro do próximo ano, o que sinaliza uma derrota para o governo federal. A Eletrobras é dona da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf).
Poucas horas do início da sessão desta quarta-feira (08) marcada para as 14h30, o ministro-relator do processo, Aroldo Cedraz, não havia apresentado seu parecer para os demais integrantes do colegiado do órgão e surpreendeu outros ministros com a retirada de pauta.
O julgamento do processo deve acontecer em sessão extraordinária a ser convocada pelo TCU para a próxima quarta-feira, 15. Segundo apurou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o ministro havia se comprometido a disponibilizar o voto na tarde de terça-feira, 7, o que não ocorreu. A demora levou alguns ministros a cogitarem um pedido de vista, para que haja mais tempo para entendimento do assunto.
Durante a sessão, o decano do TCU, ministro Walton Alencar Rodrigues, cobrou o julgamento do processo. Cedraz, que ainda não tinha se manifestado sobre o adiamento, disse que o processo foi retirado de pauta porque chegou em seu gabinete manifestações do Executivo e da "sociedade", ainda na manhã desta quarta."Se Deus nos permitir, o processo volta à pauta na próxima semana", afirmou Cedraz.
A decisão do TCU é aguardada pelo governo com incertezas. Nos bastidores, o Executivo trabalhou para agilizar a votação, sob argumento de que a demora estaria inviabilizando o cumprimento do cronograma da privatização. Antes esperada para fevereiro de 2022, agora a operação está prevista para acontecer entre abril e maio.
Essa é a primeira proposta de privatização aprovada no Congresso durante a gestão de Bolsonaro. Com o aval, o governo deu prosseguimento aos preparativos para emissão de novas ações da empresa, por meio da qual a União pretende reduzir sua fatia na companhia de cerca de 60% para 45%.
Este projeto de privatização foi muito criticado, porque inclusive atrelou a venda das ações da companhia a implantação de térmicas com a capacidade instalada de 8 gigawatts (GW), que terão um custo muito alto e serão bancadas por todos os brasileiros que pagam a conta de luz do mercado cativo, aquele em que os consumidores compram energia de uma única distribuidora sem concorrência.
A área técnica do TCU já apontou inconsistências nos dados da operação e apresentou uma série de recomendações ao Ministério de Minas e Energia (MME), principalmente relacionadas aos preços de energia estabelecidos pela pasta - o que pode interferir nos valores que serão pagos à União e nas projeções para amenizar as tarifas nos próximos anos. A privatização depende do aval do TCU para seguir adiante.