A privatização da Eletrobras pode fazer a tarifa de energia aumentar em até 10% para os consumidores e 20% para a indústria caso seja aprovado pelo Congresso Nacional o atual relatório da Medida Provisória 1031 que prevê a privatização da Eletrobras. Os percentuais são de um estudo cujo resumo está no site da Associação dos Grandes Consumidores de Energia e de Consumidores Livres (Abrace). E se você está pensando que não tem nada a ver com isso, ledo engano. A energia é um insumo usado por todo o comércio, indústria etc. A Abrace fez uma simulação e mostra que um aumento deste porte de energia traria um reajuste de 10% no preço do leite e 7% na carne consumida por todos os brasileiros. As alterações feitas pela MP podem resultar numa cobrança de R$ 24 bilhões por ano ao consumidor final.
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Esse aumento no preço dos produtos seria consequência somente do aumento da custo da energia em toda a cadeia produtiva para se produzir esses alimentos. Outro setor que usa muita energia é o da produção de frangos, na criação das aves, abate e congelamento. "Estes aumentos no preço da energia vão se refletir nos produtos que o brasileiro consome e até contribuir para uma maior inflação", resume o diretor técnico da Abrace, Filipe Soares.
Segundo o texto que está no site da Abrace, a MP da Eletrobras trouxe muitos pontos que aumentam o custo da energia, contrariando a proposta da privatização. Em princípio, a tese que justifica a venda das estatais é de que uma empresa privada é mais eficiente e o serviço, como um todo, poderia ficar mais barato para o contribuinte e consumidor.
Os pontos que a Abrace cita que trazem mais contas a serem bancadas pelo consumidor final de energia são os seguintes. Primeiro, "a contratação de termelétricas em quantidades e locais já definidos, sem suporte e estudo técnico, pode resultar no aumento de custo a todos os consumidores em R$ 20 bilhões por ano". Isso ocorreu para satisfazer os futuros comercializadores de gás natural que já estão fazendo lobby na Câmara dos Deputados.
A segunda iniciativa que traria mais custos é a prorrogação de um Programa de incentivo às renováveis (Proinfa) que acrescentaria mais R$ 3 bilhões por ano na conta dos consumidores, segundo a Abrace. O Proinfa foi muito necessário para instalar as primeiras geradoras eólicas no País, que na época, tinham o custo mais alto. Atualmente, as eólicas são competitivas e a geração solar está caminhando para ter os seus custos mais baratos, segundo especialistas do setor.
A MP também estava prevendo a criação de reserva de mercado para Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) nos próximos leilões de energia, o que pode aumentar o custo do consumidor cativo em quase R$ 1 bilhão por ano por 30 anos, segundo a Abrace. O consumidor cativo é aquele que é obrigado a comprar a energia de uma única distribuidora, independente do preço, como é o caso dos consumidores residenciais. "Mais do que uma capitalização o que está acontecendo é o incentivo a alguns setores e tecnologias antigas financiadas por tarifas e encargos que serão pagos pelos consumidores residenciais, industriais e comerciais na conta de luz", critica Filipe Soares.
Para a Abrace, a "incorporação de tais dispositivos poderia ir de encontro com os princípios de publicidade e eficiência previstos no art. 37 da Constituição Federal. Estas medidas também poderiam ir de encontro com os princípios de livre concorrência e de defesa do consumidor previstos no Art. 170 da Carta Magna".
“Por estes motivos, a privatização da Eletrobras nestes termos não deveria prosseguir, pelos altos custos impostos à população brasileira. O projeto escolhe vencedores e faz dos consumidores do Brasil perdedores”, afirma o presidente da Abrace, Paulo Pedrosa, num release que está no site da própria Abrace do dia 19 de maio, quando foi aprovada a MP na Câmara dos Deputados.
"A proposta desagradou a quase todos. O setor produtivo está preocupado com as consequências do aumento da conta de luz no custo da produção. Essa conta acabará para o consumidor na ponta. É uma irresponsabilidade aprovar esse texto. Não há qualquer estudo, do próprio governo, mostrando qual o impacto que a privatização vai trazer ao cidadão e para quem empreende", afirma o líder do PSB na Câmara, o deputado federal Danilo Cabral, um dos primeiros a questionar a falta de números que mostrem o impacto que esta privatização pode trazer ao consumidor.
CHESF
A Eletrobras é a dona da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) que produz energia a partir das águas do Velho Chico. Com a privatização, há desconfiança de que o uso múltiplo das águas ficaria comprometido. Na última grande estiagem (2012-2017), os reservatórios do São Francisco ficaram com pouca água e já houve uma situação desconfortável com uma empresa do Sudeste que usou mais água para produzir energia, quando a Chesf estava defendendo que deveria ser usar menos água para garantir o uso para o abastecimento humano da água do São Francisco.
Uma parte do Nordeste Setentrional, que inclui o Agreste de Pernambuco, vai precisar da água do São Francisco para o abastecimento humano via transposição do São Francisco. Estão construindo obras para que parte do Agreste pernambucano receba esta água que hoje já abastece cerca de 400 mil pessoas. A expectativa é de que até o final do ano, esta água seja consumida por cerca de 800 mil pessoas em Pernambuco. A água do São Francisco também abastece as cidades de Campina Grande, na Paraíba, e o seu entorno e vai chegar a municípios do Ceará e do Rio Grande do Norte. Cerca de 12 milhões de pessoas vão usar a água que passa pela transposição. Atualmente, os custos da transposição estão sendo repassados para os quatro Estados que usam á água do São Francisco (Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará), mas a MP não traz qualquer definição sobre isso.
A MP também prejudica o principal rio do Nordeste, o São Francisco. Primeiro, os recursos que seriam usados em ações hídricas ambientais foram divididos com outras bacias, como a do Parnaíba, a dos reservatórios de Furnas e do Norte. Na Câmara dos Deputados, o comentário é que isso ocorreu para agradar feudos de políticos regionais que vão usar estes recursos em ações que beneficiem os seus eleitores.
Também prejudica o São Francisco porque colocou a Companhia do Desenvolvimento do Vale do São Francisco e Parnaíba como a futura administradora dos recursos destinados a revitalização do São Francisco. O órgão federal que monitora o Rio São Francisco e tem informações sobre isso é a Chesf, que faz esse monitoramento há mais de seis décadas.
O deputado federal Raul Henry (MDB) apresentou um projeto pedindo a retirada da Chesf da privatização da Eletrobras por causa do uso múltiplo das águas do São Francisco. O líder do PSB na Câmara, deputado Danilo Cabral, também fez uma emenda pedindo a retirada da Chesf da privatização.
A Chesf também desenvolve muitos programas de pesquisa e inovação na região, que fomentam o conhecimento, incluindo uma usina com experimentos na área de geração solar. E, não foi colocada qualquer cláusula na MP dizendo que a nova controladora da Eletrobras tenha que manter e colocar recursos nestes projetos para eles continuarem sendo desenvolvidos no Nordeste.
TRAMITAÇÃO
Depois da aprovação na Câmara, a MP segue para o Senado, onde provavelmente a resistência a MP será maior devido à influência dos governadores sobre os senadores dos seus Estados. Se houver qualquer mudança no Senado, o texto tem que ser aprovado, de novo, pela Câmara dos Deputados. A MP deve ser aprovada até o dia 20 de junho. Caso contrário, a medida caduca (perde a validade).
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