Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas de Pernambuco no projeto de parceria público-privada (PPP) da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), gerou uma economia de mais de R$ 101 milhões aos cofres públicos. A PPP diz respeito a concessão para a iniciativa privada construir, operar, manter e arrendar uma usina de geração de energia fotovoltaica para atender unidades da Compesa e, assim, diminuir os gastos da companhia com energia elétrica, tirando a empresa do patamar de maior consumidora de energia elétrica de Pernambuco e a colocando como uma das maiores geradoras do Estado. Sob relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal, a auditoria analisou a licitação que estava em andamento, com previsão de abertura das propostas para março de 2022.
O projeto analisado pelo TCE propõe que a iniciativa privada construa, no prazo de quatro anos, uma usina a ser arrendada à Compesa por 25 anos. Ao final da parceria, com duração total de 29 anos, a propriedade do terreno e dos equipamentos deverá ser revertida à estatal.
De acordo com o relatório de auditoria, após o exame da documentação, foram feitos vários questionamentos sobre possíveis incoerências no edital. De acordo com o TCE, os problemas apontados foram reconhecidos, corrigidos, ou satisfatoriamente justificados pela Compesa.
VALORES
Segundo o TCE, na apresentação inicial do projeto, o valor máximo estimado para o contrato seria de cerca de R$ 2,2 bilhões (R$ 2.246.817.906,00). Com a atuação do TCE houve uma correção no montante total das contraprestações públicas diminuindo o preço para R$ 2,1 bilhões (R$ 2.145.101.292,00), o que resultou na redução de mais de cem milhões de reais (R$ 101.716.614,00) ao longo do período da parceria.
Entre as modificações sugeridas e implementadas no projeto, estão a alocação do risco de quebra ou falha dos equipamentos à concessionária pelo prazo de um ano após o término da PPP, a alteração no custo médio ponderado de capital real e a exclusão da previsão da oscilação da taxa inflacionária estimada. Também foram acrescentadas pelo TCE no anteprojeto, diretrizes básicas para a execução das obras civis.
LIBERAÇÃO
Após os questionamentos levantados pela auditoria terem sido devidamente respondidos pela Compesa, o Tribunal de Contas do Estado concluiu como legal e regular a evolução da etapa de planejamento do projeto para a fase de licitação. A Compesa, através de nota, informou que "não houve qualquer impacto na licitação que foi publicada no dia 01 de fevereiro. A mesma está transcorrendo normalmente, tendo o prazo de apresentação de propostas mantido para 17/03/22".
A nota da companhia diz ainda que "todo o processo, iniciado ainda em 2019, envolveu o trabalho de profissionais especializados da Companhia, muito estudo e pesquisas para se chegar ao modelo apresentado, inclusive com a realização de audiência pública. Vale destacar que a Compesa procurou previamente para a análise e ajustes o TCE, como ocorre em vários processos. Tudo isso resultou em aprendizado para as equipes da Compesa e do TCE diante dos desafios desta PPP".
A resposta da Compesa pontuou ainda que vários pontos foram discutidos e modificados conforme alinhamento ou sugestões do TCE, "não só de valor, mas de mitigação de riscos, o que foi muito salutar para enriquecer o processo". A companhia reconheceu ainda que, "após as discussões com o TCE o cálculo dos valores a serem auferidos pela empresa vencedora do certame foram revistos ficando mais condizentes com os valores praticados no setor elétrico e estabelecidos pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética)".
As usinas solares fotovoltaicas previstas na PPP irão, segundo a Compesa estima, permitir durante o período de vigência do contrato, a economia real para a companhia em torno de R$ 1 bilhão.
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