Mesmo proibindo qualquer tipo de festividade durante o Carnaval de 2022, o Governo de Pernambuco não irá impedir a apresentação com música ao vivo em bares e restaurantes. Sem eventos festivos entre o dia 25 de fevereiro e o dia 1º de março, o governo visa coibir qualquer tipo de aglomeração, mas deixa sem clareza, no decreto, quais os limites nos estabelecimentos que oferecem comidas e bebidas, o que pode gerar desentendimentos no momento da esperada fiscalização.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes seccional Pernambuco (Abrasel-PE) já havia enviado desde o último dia nove de fevereiro ofício ao Governo do Estado para que houvesse um reforço na orientação dos órgãos fiscais sobre a permissão de música ao vivo nos bares e restaurantes durante o período de Carnaval, para que não houvesse intempéries no momento de fiscalização. A demanda, no entanto, ficou sem resposta até então, deixando sem clareza os proprietários de bares e restaurantes sobre os limites de suas atuações.

De acordo com a gerente de fiscalização do Procon-PE, Daniele Sena, mesmo com a liberação da música ao vivo, esses estabelecimentos deverão seguir um controle rígido para funcionamento. “Os bares e restaurantes estão permitidos. A música ao vivo também é permitida. Agora, o que não pode é as pessoas estarem num bar e restaurante, com todo o protocolo a ser seguido, como capacidade máxima, sem fazer isso. Não pode haver área dançante”, exemplificou ela.

A ideia, de acordo com o Procon-PE, é que continue o funcionamento de bares e restaurantes para que o cidadão possa “se deslocar, escutar música; e não tornar aquilo uma festa, um show ou uma aglomeração”.

Pelas regras válidas pelo mesmo decreto estadual, as regras que vigoram até o dia 24 de fevereiro deste ano são 500 pessoas ou 50% da capacidade do ambiente, o que for menor, quando realizados em locais abertos, e 300 pessoas ou 50% da capacidade do ambiente, o que for menor, quando realizados em locais fechados.

Não está no texto legislativo, mas a gestão agora tem deixado claro que nos dias de Carnaval, embora não haja impedimento para a apresentação de bandas e músicos nos bares e restaurantes, a pista de dança fica proibida.

“As festividades podem acontecer até 500 pessoas. No período de Carnaval não poderá acontecer em nenhum número. Bares e restaurantes poderão continuar funcionando, mas sem área de dança”, pontuou o secretário de Turismo e Lazer do Estado, Rodrigo Novaes, em entrevista à Rádio Jornal.

Municípios

É importante ainda que os estabelecimentos estejam atentos à legislação do município onde estão localizados. Já que, em alguns casos, há legislação municipal endurecendo as regras já estabelecidas pelo Estado.

No caso de Olinda, um dos focos da folia pernambucana, a prefeitura já havia proibido música ao vivo e som mecânico em estabelecimentos do Sítio Histórico até a adoção de novas medidas. Nesta quarta-feira (23), há reunião para discutir novas regras para o período carnavalesco. Em Paulista e Camaragibe, as prefeituras também estão definindo a adoção de novos protocolos e os parâmetros de fiscalização.

Já em Jaboatão dos Guararapes, o município garante que seguirá o decreto estadual de não dar autorização para festas de Carnaval. “Equipes da Secretaria de Cultura e Turismo, Guarda Municipal, Vigilância Sanitária e da Gerência de Fiscalização Urbana (Gefua) estarão de plantão entre os dias 25 de fevereiro e 1º de março para dar apoio às ações da Polícia Militar”. Denúncias de descumprimento do decreto estadual podem ser feitas através do número (81) 99975 3952.

A prefeitura do Recife foi questionada sobre as ações na cidade no período carnavalesco, mas não respondeu até a publicação desta matéria.