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Justiça determina que União se manifeste em ação sobre política de combustíveis

Ação civil pública foi movida pela Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava) contra a empresa

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Estadão Conteúdo

Publicado em 21/03/2022 às 15:11 | Atualizado em 21/03/2022 às 15:12
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Combustíveis tiveram alta devido às consequências da guerra na Ucrânia
Combustíveis tiveram alta devido às consequências da guerra na Ucrânia - FELIPE RIBEIRO/JC IMAGEM
A juíza federal Solange Salgado, da 1ª Vara Federal de Brasília, determinou em despacho na sexta-feira, 18, que a União se posicione, em 72 horas, em uma ação civil pública que pede a suspensão da política de paridade de preço dos combustíveis da Petrobras. A ação civil pública foi movida pela Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava) contra a empresa.
A entidade questiona na ação a política de preços de combustíveis vinculada ao preço do barril de petróleo e ao dólar.
Apesar da intimação, a magistrada indicou que a Justiça Federal pode não ter competência para analisar a ação civil pública.
"Apesar de constatar primo ictu oculi à primeira vista a incompetência absoluta da Justiça Federal para o processamento e julgamento deste feito, é necessária a prévia oitiva da União", escreveu a juíza no despacho.

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